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Prefeitura de São Carlos exonera 55 funcionários de cargos de comissão

07/01/2015

Decisão da Justiça cumpre a determinação do Ministério Público da cidade.
Administração municipal tentou cancelar ação, mas não obteve sucesso.



A Prefeitura de São Carlos (SP) exonerou de 55 funcionários que ocupavam cargos comissionados. A decisão, publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (6), cumpre a determinação do Mistério Público (MP) que pedia a exoneração de 82 cargos. Outros 27 nomes já deixaram as funções. A Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral, tentou cancelar a ação, mas não teve sucesso.

Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura, o promotor Luiz Carlos Santos Oliveira estipulou o prazo de 120 dias para a exoneração dos cargos que ainda estavam em exercício da função.

Dentro da lista também estavam alguns funcionários de carreira, que retornarão às suas funções originais. Já os servidores comissionados receberão todos os direitos com férias entre outros benefícios que serão depositados no período de dez dias.

Improbidade
Em setembro, a Justiça determinou que a Prefeitura explicasse a contratação de 82 funcionários sem concurso público. A decisão liminar foi resultado de uma ação movida pelo Ministério Público que apontou que a maioria dos servidores contratados para cargos comissionados trabalhou durante o período eleitoral, o que se configuraria como improbidade administrativa.

A investigação durou seis meses e constatou irregularidades nas contratações de comissionados que atuavam como assessor em diversos departamentos, tais como Assuntos Estratégicos, Planejamento, Ouvidoria e Parque Ecológico.

Folha de pagamento
A investigação do Ministério Público apontou ainda que os salários dos comissionados variam entre R$ 1,6 mil e R$ 5 mil e comprometem mais de R$ 200 mil na folha de pagamento.

Para garantir a devolução do dinheiro aos cofres públicos, o promotor pediu a demissão dos 82 funcionários em até 120 dias e propôs uma multa diária de R$ 120 mil para o caso de descumprimento.

Além disso, também pediu a indisponibilidade dos bens do prefeito Paulo Altomani (PSDB). A juíza indeferiu esse pedido e disse que só vai avaliar a exoneração dos servidores depois que a Prefeitura apresentar uma justificativa.


G1



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