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TAC proíbe que escolas estaduais de Araraquara sirvam como alojamentos

06/02/2015

Acordo foi firmado entre o Ministério Público e 30 diretores do município.
Multa fixada é de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento do acordo.



O Ministério Público do Estado de São Paulo firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com diretores das 30 escolas estaduais de Araraquara (SP) que proíbe a utilização das instalações das escolas para alojamentos de universitários ou outras pessoas. A multa fixada é de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento do TAC.

O promotor José Carlos Monteiro afirmou que a legislação estadual não prevê o uso das escolas como alojamento, que devem ser usadas para atividades docentes e, quando fora do período letivo, somente podem ser cedidas para atividades culturais e práticas recreativas ou desportivas.

O promotor ainda relatou que é de conhecimento público que, quando as escolas foram utilizadas como alojamento, em 2014, houve episódios de transtornos à população vizinha, como perturbação do sossego causado por gritarias, principalmente no período noturno.

Inter Araraquara
De acordo com o presidente da comissão organizadora dos jogos universitários da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Hugo Lollato, os estudantes ainda não foram notificados da decisão, uma vez que a próxima edição do evento deve acontecer em Araraquara.

"Estávamos avaliando a utilização de algumas escolas estaduais, mas não havia nada certo. Acredito que isso não vai prejudicar o evento e vamos realizar da melhor maneira possível", comentou.

De acordo com Lollato, as outras escolas do município comportam as delegações. "É mais do que o suficiente. Em 2010 utilizamos algumas escolas estaduais, mas não acho que essa proibição terá um impacto tão grande", afirmou.


G1



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