Entrega será feita pelos Correios a partir do dia 07 de fevereiro; contribuintes que não receberem devem retirá-lo na Seção de Tributação da Prefeitura
A Prefeitura Descalvado dará início neste sábado, 7, à distribuição dos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN alíquota fixa (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). A entrega será feita pela agência dos Correios local, até a data de 10 de março, devendo o contribuinte receber em casa o seu carnê.
O tributo teve reajuste de 5,61% conforme a variação da UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). O vencimento inicial será 20 de março e para aqueles que optarem pelo pagamento à vista, será concedido desconto de 10%. Mas, ao contribuinte também é oferecida a possibilidade do parcelamento, podendo ser em até 10 vezes para o IPTU e, 06 parcelas para o ISSQN.
A estimativa é que o município arrecade aproximadamente R$ 4 milhões e 200 mil reais com o tributo dos 16 mil imóveis (incluindo terrenos) cadastrados. Uma das fontes de recursos próprios da Prefeitura, o valor integra o orçamento público municipal e é investido em obras e na manutenção dos serviços públicos oferecidos à população, por exemplo, na aquisição de medicamentos, asfalto, melhorias na infraestrutura urbana, entre outros.
De acordo com informações do Diretor da Divisão de Arrecadação do município, Nelson Bumussi Junior, o recolhimento dos tributos poderá ser feito em qualquer agência bancária, nas casas lotéricas e na Tesouraria Municipal, isto até a data do seu vencimento. Após, somente na agência da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e Tesouraria Municipal.
Os contribuintes que não receberem seus carnês até o dia 10 de março, deverão retirá-lo na Seção de Tributação da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
Orientação – A Divisão de Arrecadação Municipal orienta aos contribuintes para que paguem em dia os seus tributos, evitando dessa maneira a incidência de multa, juros e correção monetária.
Os contribuintes inadimplentes são inscritos em Dívida Ativa Municipal e, posteriormente, podem vir a ser executados judicialmente, o que acarretará além dos encargos mencionados, custas processuais e honorários advocatícios.
“O ideal é estar com os tributos em dia, até porque esses recursos são investidos no próprio município e em serviços primordiais para a população, como é o caso da saúde, infraestrutura urbana e todos os demais”, destacou Bumussi.
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