Vigilância intensifica vistoria e procede com notificações e autuações de terrenos sujos

Vigilância intensifica vistoria e procede com notificações e autuações de terrenos sujos

Webmaster 07/02/2015 - 04:30
A questão de terrenos sujos – com mato alto e entulhos – é recorrente durante todo o ano mas, destacadamente nos meses de janeiro e fevereiro o problema toma uma proporção maior e exige da Vigilância Sanitária do município, uma atuação mais pontual e constante. Assim tem sido nos últimos dias, de acordo com informações do chefe do setor, Aparecido Franceschini.

Até a quinta-feira, 05, proprietários de terrenos sujos dos bairros Ricardo César, São Sebastião, Parque Universitário, Portal dos Coqueiros, Recanto dos Ipês e boa parte do Bosque do Tamanduá receberam notificações para procederem com a limpeza. Pelo menos cinco já foram autuados.

De acordo com a legislação em vigor, o proprietário de um terreno em condições inadequadas que recebe um Auto de Infração tem o prazo de 15 dias para apresentação de defesa. Se o proprietário residir em outro município, é encaminhado por carta registrada com aviso de recebimento e, publicado no Jornal Oficial do Município.

Finalizado o prazo do auto de infração e o terreno continuar sujo, é expedido então um Auto de imposição de Multa, onde também é concedido o prazo de 15 dias, a partir da ciência do mesmo. Se ainda assim o proprietário não tomar as devidas providências, então se procede com o recolhimento da multa, no valor de R$ 300,00 por terreno, posteriormente acionando a Secretaria de Agricultura, para que esta faça a limpeza.

“Esses são prazos concedidos em legislação sanitária estadual vigente. Não é o ideal e já há estudos no município, para que os trâmites sejam menos demorados. De todo modo, a Vigilância Sanitária tem intensificado a fiscalização por toda a cidade, além das denúncias que recebemos no setor”, explicou Franceschini.

Somente no ano passado, a Vigilância Sanitária expediu 196 autos de infração; 51 autos de imposição de multas e 22 notificações para recolhimento de multas.

Sujeira e a preocupação com a dengue
Além dos transtornos causados pela sujeira e entulho de terrenos, existe uma outra preocupação e esta de saúde pública, que se refere à dengue. Até a quarta-feira, 05, o município já havia confirmado 10 casos da doença, deixando as autoridades em alerta.

É preciso que toda a população se conscientize e mantenha os quintais e terrenos limpos e sem criadouros. Não se pode deixar de fazer porque o outro não faz.

Com relação aos terrenos de propriedade da Prefeitura Municipal, há em andamento uma força-tarefa mobilizada pelas Secretarias de Agricultura, Obras e Meio Ambiente, a qual está promovendo a limpeza em praças, terrenos e logradouros públicos. Toda a cidade deve ser atendida por esta ação.

Existe ainda a preocupação com um espaço atualmente desativado, mas que chama a atenção por conta da sua atual situação: o do Nosso Clube Sociedade Esportiva. Na última semana, a equipe de Controle de Vetores esteve no local, para verificar a incidência de larvas do mosquito uma vez que a preocupação maior é com relação às piscinas. De acordo com o chefe da equipe, Sílvio Franceschini nada foi encontrado. Nesta semana, eles retornaram ao local porque há água nas piscinas, tendo sido solicitada inclusive intervenção da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Já com relação ao "mato" existente no local, há que se considerar que o Nosso Clube é uma sociedade esportiva particular, que embora desativado ainda possui sócios e uma diretoria - que, por sua vez, em razão das atuais condições do clube, segundo informações, não possuem recursos suficientes para realizar a manutenção que ali se faz necessária. Para que a Prefeitura Municipal possa desencadear qualquer ação naquele terreno, dentro da legalidade, é preciso acionar o Ministério Público, sensibilizá-lo da questão da "saúde pública" e, com o aval da justiça, fazer uma limpeza no local. Todos esses procedimentos estão sendo tomados pela administração pública.


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