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Prefeito de Ibaté vai acionar a Justiça após Câmara reajustar salários em 112%

12/03/2015

Para Alessandro Rosa (PSDB), o aumento aprovado é ilegal e imoral.
Proposta foi aprovada na segunda-feira (9) por cinco votos a quatro.


prefeito de Ibaté (SP), Alessandro Magno de Melo Rosa (PSDB), pretende acionar a Justiça contra o aumento de 112% dos salários dos vereadores definido na segunda-feira (9), quando a Câmara rejeitou por cinco votos a quatro o veto à proposta.

“É um aumento absurdo de gastos. Entendi ser contrário ao interesse público, ilegal e imoral”, afirmou Rosa. Procurado pelo G1 desde terça-feira (10), o presidente da Casa, Lindolfo Jovenal Duarte, não foi encontrado para comentar o caso.

Para o prefeito, o reajuste não cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele afirmou que é impossível o reajuste ter vigência em 2017 sem a receita tributária de 2016 e que deveria haver um cálculo de impacto.

O prefeito disse ainda que no projeto do reajuste encaminhado ao Executivo não constavam todas as informações e esclarecimentos. Para ele, seriam necessários, por exemplo, a declaração do contador e do ordenador da despesa, e a descrição de cargos criados.

Aumento
Na época da primeira votação, no início de fevereiro, o presidente da Câmara informou que o último reajuste ocorreu em 2004, quando o salário era de R$ 800. Com o aumento de 112%, o pagamento de cada um dos nove vereadores passará, em 2017, de R$ 2.836 para R$ 6 mil.

Segundo o especialista em administração pública da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Álvaro Martim Guedes, o reajuste é legal desde que esteja dentro do percentual de orçamento da Câmara. “Um dos erros foi não ter promovido esse reajuste antes e agora tentar recuperar em um momento em que o país não está preparado”, explicou.



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