Diante dos atrasos no repasse das subvenções da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Descalvado, o vereador Luiz Carlos Vick Francisco (PPS) apresentou Anteprojeto de Lei que altera o repasse do hospital em R$ 120 mil mensais e ainda insere artigo na Lei nº 3.880/2014, obrigando o Município a repassar o dinheiro às entidades até o 10º dia de cada mês.
O vereador explicou que essa lei, aprovada no final do ano passado, diminuiu o repasse da Santa Casa em R$ 70 mil. Acontece que entre janeiro e março a entidade acumulou um deficit de R$ 240 mil, que corresponde ao que foi retirado do seu repasse. “Por isso espero o bom senso do Prefeito Henrique, esperando que diante da crise na saúde local e na Santa Casa, ele reenvie esse projeto a apreciação da Câmara”, declarou o vereador.
O anteprojeto é na verdade um esboço de uma lei, visto que não cabe ao Poder Executivo elaborar leis que envolvam recursos financeiros. Para isso o anteprojeto foi enviado para a Prefeitura, no intuito de que o Prefeito o analise e o reenvie para o Poder Legislativo.
FUNDEB
O vereador novamente está requerendo da Secretaria de Educação e Cultura, cópia dos extratos bancários dos repasses de recursos do FUNDEB dos meses de janeiro a dezembro de 2014. Isso porque em fevereiro o vereador fez o pedido e obteve como resposta um relatório feito pela Prefeitura com os respectivos repasses. Vick disse que ele foi bem claro quando pediu os extratos bancários, pois só assim dá realmente pra conferir o dinheiro depositado para a referida função.
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