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Município estuda legislação para vistoriar conjuntos habitacionais populares

11/04/2015

Os conjuntos habitacionais populares são responsáveis pela expansão de Descalvado. Nas últimas duas décadas, centenas de famílias de baixa renda conseguiram suas casas por meio de programas sociais que viabilizaram o benefício.

Mas paralelo ao crescimento urbano, o Município não adequou uma legislação de inspeção técnica nessas comunidades, visando a conservação. Por isso o anteprojeto de lei do vereador Sebastião José Ricci (PP), enviado ao Prefeito Municipal Henrique Fernando do Nascimento, disciplina isso.

A matéria apresentada pelo vereador e enviada à Prefeitura Municipal institui a responsabilidade do município executar a vistoria periodicamente nos conjuntos de baixa renda. Segundo Ricci, nessas comunidades há muito reparo a ser feito, principalmente na parte hidráulica e elétrica.

“Por se tratarem de construções populares, os habitantes desses conjuntos comprovadamente não têm condições financeiras para custear esse tipo de serviço o que leva ao improviso como, por exemplo, as ligações clandestinas na rede elétrica, conhecidas por ‘gatos’ ”.

Essa legislação permitirá à Prefeitura realizar medidas reparadoras de pequena monta sempre que registrada uma inadequação, inclusive nos casos de maior gravidade.

Maria Fumaça
Em indicação, o vereador reivindica ao Prefeito Municipal o contato com órgãos mantenedores de locomotivas desativadas, a fim de doarem uma locomotiva a vapor para ser exposta permanentemente no virador que fica dentro da Praça “João Marquetti”, na antiga Estação.

A indicação do vereador vai ao encontro de contatos pré-estabelecidos com órgãos competentes.




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