Um dos assuntos mais comentados na 10ª sessão ordinária da Câmara de Descalvado, de 6 de abril de 2015, foi o não pagamento das horas extras cumpridas por servidores de diversos setores no mês de março do corrente ano e que não foram pagas no último dia 1º de abril.
O não pagamento teve como justificativa o Decreto nº 4209/14, assinado pelo Prefeito Henrique Fernando do Nascimento, em 21 de novembro de 2014 e a adequação dos gastos municipais de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Vereadores tomaram conhecimento do problema e da justificativa da Prefeitura, antes da sessão de segunda (06), quando todos receberam um ofício da Secretaria Municipal de Administração, protocolado no mesmo dia.
Extraoficialmente alguns vereadores já tinham conhecimento do problema, após serem procurados por servidores prejudicados. Segundo Argeu Reschini (PROS) funcionários da coleta de lixo teriam ameaçado não trabalhar no Domingo de Páscoa, por decorrência do não pagamento das horas extras cumpridas.
Sposito foi o primeiro a comentar o assunto no Plenário. Ele caracterizou o fato como mais uma barbaridade desse governo municipal. “Se a Secretaria de Administração sabia que tinha que diminuir o valor da folha de pagamento, fizesse isso antes de autorizar os funcionários a cumprirem hora extra”, afirmou.
Guto foi mais impetuoso. Estarrecido ele questionou o Poder Executivo. “Vocês cortaram a hora-extra por Decreto no ano passado e mesmo assim permitiram que os funcionários excedessem a jornada; resolveram não pagar e depois mandam uma explicação descabida aqui na Câmara esperando que a gente justificasse por vocês?”. Para o vereador, a medida correta não é cortar as horas extras que foram cumpridas pelos servidores. “Tem sim que cortar o mal pela raiz, para diminuir o gasto com a folha de pagamento que de acordo com o balanço de dezembro de 2014 estava em 56%, muito superior ao limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,30%.”
O vereador Rubens Algarte de Rezende (PSDB) disse que não há justificativas para o ato da Prefeitura. “Como diz o ditado o que é combinado não sai caro”, afirmou. E continuou: “Se autorizaram os servidores a trabalharem além da jornada comum e não pagou, isso mostra a total inabilidade política dos responsáveis”.
A maioria dos vereadores concordou que a Prefeitura errou em não pagar horas extras lançadas na folha de pagamento e disseram que vão acompanhar se o pagamento será feito, caso contrário irão denunciar o fato ao Ministério Público.
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