Ações serão de curto, médio e longo prazo e abrangem serviços básicos como abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos
A Prefeitura Municipal através da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos promoveu na noite da última terça-feira, 14, audiência pública para apresentação e discussão do Plano Municipal de Saneamento Básico em cumprimento a Lei Federal nº 11.445, de 05 de Janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.
O evento aconteceu na Câmara Municipal, estando presentes além do Presidente da Casa, vereador Helton Venâncio, o Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Valdecir Luis Marcolino, o procurador geral do município Dr. Silvio Belline que na ocasião representou o prefeito Henrique Fernando do Nascimento, os vereadores Ana Paula Peripato Guerra e Sebastião José Ricci, representantes da OAB local, do CREA e da Associação dos Arquitetos e Agrônomos de Descalvado, além da sociedade civil.
A explanação técnica ficou a cargo de Ney Roberto, da empresa NS Engenharia Sanitária e Ambiental, contratada pela Prefeitura através de licitação, para elaboração de seu Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico. Além dos diagnósticos da situação atual para cada setor do saneamento básico, o contrato com a referida empresa também previu um prognóstico futuro, cenários das situações possíveis para o saneamento de Descalvado nos próximos 20 anos, considerando a tendência, uma situação possível e a desejável (universalização dos serviços).
Foram propostas ações imediatas ou emergenciais de até 3 anos (2015 a 2017); a curto prazo, entre 4 a 8 anos (2018 a 2021); médio prazo – entre 9 a 12 anos (2021 a 2025); e a longo prazo, entre 13 a 20 anos (2026 a 2034).
Com relação às ações imediatas e ou emergenciais, os valores a serem investidos chegam a R$ 270 mil e incluem por exemplo, programa de capacitação de pessoal; plano municipal de gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos, ampliação da coleta seletiva, monitoramento de ligações clandestinas de aguas pluviais nas redes de esgotos, entre outras questões administrativas.
Já a curto prazo, os investimentos devem ser maiores, isto para concluir ações como elaboração de projeto para implantação da UTR – unidade de tratamento de resíduos da estação de tratamento de água, atualização do cadastro técnico georreferenciado dos sistemas de abastecimento de água, de projeto para captações complementares para atender as demandas estimadas para os subsistemas Santa Cruz, Ricardo César e Jardim Lago, Plano Diretor de Combate e Redução de Perdas de Água 1ª ETAPA, expansão da rede de distribuição e das ligações, implantação de pelo menos mais 1.029 hidrômetros, implantação de redes de água e ramais prediais nos assentamentos Aurora, 2 de Janeiro e 21 de Dezembro, entre outras. Nesta fase, os investimentos devem ser superiores a R$ 5.226.530,93 (cinco milhões, duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e trinta reais e noventa e três centavos).
Há ainda nesta fase, a necessidade da elaboração do Plano Diretor de Microdrenagem para Descalvado, o que demanda recursos da ordem de R$ 70 mil.
Com relação às ações de médio prazo previstas no Plano Municipal como substituição das redes de distribuição com mais de 20 anos de implantação, com redimensionamento, de acordo com definição prévia das áreas prioritárias; substituição de macromedidores e hidrômetros, etc, prevê-se uma despesa de R$ 7.462.902,70 (sete milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, novecentos e dois reais e setenta centavos).
Há ainda as ações de longo prazo, que além de questões administrativas prevê a manutenção de todas as demais iniciativas tomadas e implantadas neste período.
Na ocasião, o Secretário Valdecir destacou a importância da audiência pública: “ a nossa proposta, da administração do prefeito Henrique, é a de propor a melhor Política de Saneamento Básico para os próximos 20 anos, em cumprimento à Lei Federal nº 11.445/07. E quando se diz melhor política, quer se dizer o melhor para atender a todos, a uma cidade inteira, por isso a importância dessa Audiência Pública, pois trata-se de um instrumento de diálogo na busca de soluções para as demandas sociais. A prática representa um avanço democrático, pois valoriza a participação de todos para a resolução dos problemas que afligem o dia-a-dia do cidadão”, diz.
Foram propostas algumas alterações no plano apresentado que, agora, serão acrescentadas. Dentro em breve o Poder Executivo irá encaminhar projeto de lei para Câmara, para análise e votação por parte dos Vereadores.
O prazo máximo estabelecido por lei para a instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico é dezembro de 2015, o que vai ser feito dentro do prazo.
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