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Bloqueio de R$ 52 milhões pode afetar saúde em São Carlos

20/04/2015

Prefeitura de São Carlos, SP, teve mais de R$ 2,4 milhões bloqueados.
Administração havia previsto R$ 12 milhões de investimentos, diz secretário.



A Prefeitura de São Carlos (SP) teve, na última semana, mais de R$ 2,4 milhões bloqueados dos cofres públicos pelo Tesouro Nacional. Somado aos bloqueios referentes aos repasses do Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o município deixa de receber o total de R$ 52.990.960,18 relativos a uma dívida de mais de R$ 110 milhões. A Secretaria de Planejamento e Gestão informou que o dinheiro bloqueado poderia ser investido na área da saúde, que enfrenta uma epidemia de dengue, e o recapeamento do asfalto do município, mas foi utilizado para pagar uma dívida antiga. Em nota, o ex-prefeito de São Carlos, Newton Lima (PT), afirma que a dívida havia sido diminuída para apenas 10% da receita em 2013.

De acordo com o secretário da pasta, Douglas Marangoni dos Santos, a administração projetou R$ 12 milhões para investimentos no município, o que não poderá ser fetio com o bloqueio. “Estamos priorizando a folha de pagamento e os principais fornecedores, como o transporte e a merenda. Tudo que for custeio, vamos pagar, mas no caso de investimentos, não vão acontecer, a não ser os de contrapartida pequena, com prioridades para obras do governo federal e estadual”, disse.

A dívida, segundo Santos, pertence à gestão do prefeito Newton Lima (PT) em 2006. “A gestão tomou essa decisão e fez um fundo de reserva, mas não sei se posso culpá-los, pois a dívida não foi contraída por ele, era de épocas passadas. Com a Lei da Responsabilidade Fiscal, o Tesouro Nacional comprou toda a dívida de todos os municípios e parcelou em uma liminar para pagar um valor menor. Até o mês de maio de 2014, o pagamento estava de acordo com a liminar, mas na transição da administração foi informado que a causa estava julgada, e não com liminar. Em 2014 tivemos a surpresa de que o município estava inadimplente com uma dívida de mais de R$ 80 milhões atrasados”, comentou.

Segundo Douglas dos Santos, o município foi informado que havia deixado de pagar a dívida em 2006 e que apenas os juros e a taxa de administração bancária foram quitados. A previsão do setor financeiro é de que mais R$ 3,2 milhões ainda sejam bloqueados em abril, totalizando mais de R$ 56 milhões. “Dessa forma, a dívida continuou crescendo e foi atualizada com multa, juros e correção. Hoje temos um débito com o Tesouro Nacional de cerca de R$ 40 milhões em atraso e restam outros R$ 70 milhões para pagamento, totalizando mais de R$ 110 milhões. Se o indexador fosse mudado hoje, a dívida seria de aproximadamente R$ 30 milhões”, apontou.

Prejuízos para a cidade
O secretário explica que entre os setores que poderão ser prejudicados pela medida, estão o asfaltamento de vias e a área da saúde. “Temos uma lista de cortes para a economia de verbas, como a compra de arquivo permanente. Também estamos reduzindo os gastos na telefonia, fazendo um controle mais rígido em cima de gastos, além do corte de funcionários em cargos de confiança para a redução de custo”, falou.

Douglas dos Santos afirmou ainda que o departamento jurídico da administração foi à Brasília para se reunir com representantes do Tesouro Nacional, do Banco Central e outras entidades, mas que o problema ainda não foi solucionado. “Se o governo federal regulamentar a lei da mudança do indexador, a situação pode ser revertida. Pedimos uma revisão, mas quando fizemos a mudança foram informados que o governo não têm condições para alterar a lei”, explicou.

Ex-prefeito
Em nota, o ex-prefeito de São Carlos, Newton Lima, afirma que a atual gestão alegou em 2014 desconhecer a situação da dívida, diferente do que foi registrado na ata de uma das reuniões de transição no dia 9 de novembro de 2012. "Agora tenta culpar as gestões anteriores pelas atuais dificuldades. Em 1999, São Carlos e diversos entes federados foram obrigados a negociar suas dívidas junto à União, à época sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O indexador estabelecido foi o IGP-DI, que ao longo dos anos se mostrou predatório. Enquanto a Selic, por exemplo, variou 405% de 2000 a 2011, o IGP-DI (mais 9%) atingiu 814%", explica.

O comunicado ainda comenta que a dívida total de São Carlos foi fixada, em 1999, em R$ 31,7 milhões e que até o ano de 2006 a Prefeitura já havia pago R$ 40,2 milhões, apesar de o saldo devedor continuar em R$ 57,5 milhões. "Diante dessa situação absurda, o governo do então prefeito Newton Lima ajuizou uma ação contra a Fazenda Pública, que em menos de um mês deferiu o pedido de liminar, derrubando de R$ 500 para R$ 180 mil/mês o pagamento da dívida. Com essa decisão e as gestões transparentes e austeras dos governos petistas entre 2001 e 2012, São Carlos deixou a incômoda posição de 17ª cidade mais endividada do país em 2001, com uma dívida que significava 110% da receita para uma relação de 10% dívida/receita em 2012, conquistando o equilíbrio financeiro e, em janeiro de 2013, o atual governo assumiu com R$ 59 milhões em caixa", apontou.

Entenda o caso
Em 2006, o prefeito Newton Lima entrou com uma ação para reduzir o pagamento mensal das dívidas da administração. Até o momento, o município pagava o valor de R$ 527 mil mensais. Com uma liminar, o governo Lima reduziu o valor da dívida para cerca de R$ 158 mil por mês.
Em 2014, a liminar caiu e a parcela foi atualizada para R$ 816 mil. Assim, a diferença que deixou de ser paga pelos prefeitos Newton Lima e Oswaldo Barba foi de R$ 81 milhões, resultando em bloqueios sucessivos.

No dia 19 de setembro do ano passado, a Prefeitura anunciou um pacote emergencial para economizar os custos mensais em 20%. Pelo menos três medidas para reduzir gastos atingiam a área da Saúde. Parte da verba que era repassada mensalmente ao Hospital Escola foi cortada. A administração municipal também suspendeu parte do repasse feito à Santa Casa. O Executivo não informou valores, mas garantiu que os atendimentos seriam mantidos.

G1



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