Documento obrigatório de acordo com a Lei Federal 13.005 – contem 20 metas e 138 estratégias. São 10 diretrizes, com 20 metas e 138 estratégias para os próximos dez anos e que visam melhorar a qualidade de ensino em Descalvado
Professores, diretores, servidores públicos, autoridades e representantes da sociedade civil estiveram presentes no anfiteatro da Secretaria de Educação e Cultura no último dia 23 de abril, para prestigiar a apresentação do projeto final do Plano Municipal de Educação PME. O documento contém além de um diagnóstico do cenário educacional de Descalvado, cerca de 20 metas e 138 estratégias estipuladas para a educação municipal para os próximos dez anos.
Trata-se do cumprimento da Lei Federal nº 13.005, que estipulou a data de 25 de junho deste ano, para que os municípios concluam os trabalhos e instituam os seus planos de educação, em observância ao Plano Nacional de Educação PNE.
A explanação foi feita pela Secretária de educação, Profa. Rute Maria Pozzi Casati, que apresentou dados sociais e educacionais do município; as metas e estratégias para o Plano Municipal de Educação, bem como abriu espaço para discussões e sugestões.
Na realidade, a versão final do PME de Descalvado foi elaborada a partir de um estudo inicial realizado por uma comissão empossada para esse fim, estudo esse iniciado em 2014. Já em 2015, o documento base foi apresentado, discutido e estudado em todas as unidades escolares municipais com os professores e funcionários que apresentaram sugestões e alterações. Os pais também foram chamados a participar dessa importante mobilização.
Foram convidados representantes das escolas municipais, estaduais, particulares, Universidade, entidades, conselhos, secretários municipais, Poderes Legislativo e Judiciário, Associação Comercial e Industrial, isto para a primeira reunião que aconteceu em março deste ano. Para a segunda reunião, o convite foi extensivo a todos os segmentos já citados, o que culminou no projeto final do PME que, na próxima semana deverá ser encaminhado à Câmara Municipal, para análise e votação por parte dos Vereadores.
“É importante ressaltar que o Plano Municipal de Educação é uma conquista de todos os profissionais envolvidos e mobilizados em prol de melhorias no setor. E nesta oportunidade agradeço também ao prefeito Henrique, por todo o apoio e suporte que nos deu para que o PME fosse realidade”, mencionou a secretária Rute.
METAS – como citado anteriormente, do documento constam cerca de 20 metas, as quais serão desenvolvidas a partir de 138 estratégias durante os próximos 10 anos.
Dentre elas destacam-se por exemplo, universalizar o atendimento de crianças de 04 a 05 anos e ampliar, gradativamente até 2024, a oferta da educação infantil de forma a atender 50% da população de zero a três anos; universalizar o ensino fundamental de 09 anos, para toda a população de 6 a 14 anos, garantindo que 95% dos alunos conclua essa etapa; elevar a taxa de matrícula no Ensino Médio para 85%; manter e ampliar o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades na rede regular de ensino; alfabetizar todas as crianças até no máximo oito anos de idade; oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas; atingir as médias nacionais para o IDEB; elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos; duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta; elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50%, assim como elevar o número de matrículas na pós-graduação e stricto sensu; valorizar o magistério público, bem como assegurar a existência de Planos de Carreira, entre outras.
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