Descalvado, 16 de Dezembro de 2018 Busca:   
Brasil e Mundo

Câmara aprova projeto que dá prioridade especial às pessoas com mais de 80 anos

08/05/2015

A Comissão de Constituição e Justiça CCJ da Câmara aprovou ontem 7, em caráter conclusivo, projeto de lei que garante prioridade especial às pessoas com mais de 80 anos. O projeto determina expressamente que essas pessoas terão prioridade nos atendimentos de saúde, exceto nos casos de emergência, e também em processos judiciais.\r\n\r\nSe não houver recurso para apreciação no plenário da Câmara, o projeto será encaminhado diretamente à discussão e votação no Senado. De autoria do deputado Simão Sessim PP-RJ, a proposta altera o Estatuto do Idoso, que estabelece que as pessoas com idade superior a 60 anos têm direito a tratamento prioritário.\r\n\r\nDe acordo com o parlamentar, o Estatuto do Idoso deixou uma lacuna ao não estabelecer prioridade especial para pessoas com mais de 80 anos. Segundo ele, com o aumento da expectativa de vida no Brasil, hoje já são mais de 3 milhões de brasileiros com mais de 80 anos.\r\n\r\nPara Simão Sessim, a medida é justa socialmente e amparada na melhor lógica, \"devendo ter a pessoa de quarta idade prioridade total nos serviços de saúde, tramitação de processos e em todos os direitos\".\r\n\r\nNa justificativa do projeto, o deputado informou que a legislação de 2003, que contemplou os direitos dos idosos, maiores de 60 anos, não atentou para o fato de que a diferença de capacidade, mobilidade e dificuldades dos que chegam à chamada quarta idade é muito maior que das pessoas que ainda estão na faixa dos 60 anos.\r\n\r\n\"Logo, nossa legislação contém uma lacuna, que exige correção. É preciso distinguir os maiores de 80 anos, a fim de dar a eles ainda mais prioridade do que se dá aos outros idosos”, acrescentou Simão Sessim.



Voltar




 
















Notícias
Descalvado
Câmara Municipal
Esporte
Notas Policiais
Região
Brasil e Mundo
Geral
Música
Fotos
Canais
Conheça Nossa Cidade
Boca no Trombone
Horóscopo do Dia
Previsão do Tempo
Guia Rodoviário
Política Agora
Blogs e Colunas
Cozinhando com Aline
Marcos Felipe Chiaretto
Mexa-se
Utilidade Pública
Farmácia de Plantão
Balcão de Empregos
Notas de Falecimento
Guia Comercial
Consulte Multas
Interativo
Fale Conosco
Sugestão de Matérias
Anuncie no Descalvado Agora
Empregos
Fale Conosco
Descalvado Agora 2009-2018 - Todos os direitos reservados