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Empresas têm até o fim do mês para emitir comprovantes para os clientes

13/05/2015

Elas devem comprovar a quitação de débitos anteriores dos consumidores.
Companhias que não enviarem os dados podem receber multas do Procon.



As empresas prestadoras de serviço têm obrigação de enviar no mês de maio, para cada consumidor, um documento comprovando a quitação dos débitos anteriores e o desrespeito à regra pode gerar multas.

Diretor do Procon de São Carlos SP, Joner José Nery explicou que, mesmo que o consumidor não tenha usado os serviços o ano inteiro, tem o direito de receber os recibos das contas que foram pagas.

“O consumidor do setor privado pode olhar na fatura do cartão de crédito, no boleto da escola, entre outros. Não importa como aquilo está escrito, o importante é mostrar que o consumidor está quite com as parcelas referentes ao mês tal de determinado ano. A informação deve ser passada de forma rápida e clara para o consumidor”, disse.

Tiago de Castro Neto costuma receber os comprovantes e acha que o método facilita a organização. “Passa um ano e você nem sabe onde a conta está. Mas, se você tiver esse comprovante e guardá-lo, tem uma segurança e pode ficar tranquilo”, opinou.

O problema é que nem sempre isso acontece. A aposentada Célia Vilela, por exemplo, afirmou que nunca recebeu um comprovante mostrando quais parcelas foram quitadas. “Apenas tenho as contas que vêm para mim todo mês, e estão sempre guardadas para não ter dúvidas de que eu paguei”, contou.

Multa
Previsto em lei federal, o comprovante anual de débito é uma obrigação das empresas. Ele deve ser enviado até o fim do mês de maio e, em caso de descumprimento, as companhias podem ser multadas pelo Procon.


G1



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