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Vick debate a compra do prédio antigo da “Vigor” pela Prefeitura por R$ 600 mil

15/05/2015

Projeto de Lei do Poder Executivo, para abertura de crédito para a compra do imóvel tramita na Câmara


Em requerimento encaminhado ao Prefeito Municipal Henrique Fernando do Nascimento, o vereador Luiz Carlos Vick Francisco pede informações sobre as multas aplicadas aos proprietários da área da antiga “Vigor” por abandono e sujeira mato alto; ele pede ainda informações sobre o valor total de débitos da empresa junto ao Poder Público.

Vick discorda da compra do prédio pela Prefeitura, avaliada em R$ 600 mil, segundo o Projeto de Lei que tramita na Câmara. “Não estou convencido de que este momento seja o mais oportuno para essa aquisição, principalmente quando ele foi desapropriado para construção de garagem para ônibus e para novo prédio para o SMAE – Serviço Municipal de Alimentação Escolar Vaca Mecânica”.

O vereador estudou o projeto e conhece os trâmites. Sabe que se a Prefeitura investir mais de meio milhão na compra daquela área, esse dinheiro poderá ficar por muito tempo parado na Justiça, pois se trata de área desapropriada sem entendimento entre as partes município e proprietário.

“Acredito que há outras formas de acabar com o problema daquela área que hoje acumula sujeira e serve de esconderijo a vândalos e criminosos, uma delas é a desapropriação pelo mau uso que podem ser justificadas com a aplicação de multas e cobranças pela limpeza e cuidados do município com o local”.

Assim Vick quer saber quantas multas foram aplicadas pelo atual governo aos proprietários pelo abandono da área e qual o valor total da dívida entre multas e outros débitos dos proprietários da área com o Poder Público Municipal, para que seja pensado em outra forma de acabar com o problema daquela área.

“CAVALARIA ANTONIANA”
Com a aproximação da tradicional Cavalaria Antoniana, que deverá acontecer em junho, o vereador Luiz Carlos pede que o Prefeito Municipal repasse o valor de R$ 32.630,00 trinta e dois mil e seiscentos e trinta reais para custear as despesas da festa. O pedido é permitido, com base na Lei Municipal nº 3.102, que inseriu no Calendário Oficial de Eventos do Município a Cavalaria Antoniana. O vereador entende que apoiar financeiramente o evento é a uma forma de mostrar o prestígio ao evento.

PONTO DE ÔNIBUS
Em Requerimento a empresa Realidade Turismo Descalvadense, que presta serviços de transporte público em Descalvado, Vick requer a fixação de um ponto de ônibus, na área central da cidade, que sirva de referência de modo que o transporte coletivo retorne a esse ponto para embarque e desembarque de passageiros depois de percorrer cada região da cidade.

A ideia é facilitar o transporte de pessoas que tenham como destino o centro da cidade, permitindo que o percurso diminua. “Outras cidades utilizam o sistema de terminal rodoviário que tem esse intuito. Estabelecer um ponto como referencia é uma forma de facilitar o transporte público”.

ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE
Na sessão de 11 de maio o vereador falou a respeito da obra da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE de Descalvado. A obra se arrasta, segundo o vereador, por conta de incompatibilidade de ideias sobre a necessidade de uso de manta impermeável nas lagoas entre o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE e o Ministério Público.

Assim, o vereador quer reunir todas as partes interessadas: Poderes Legislativo, Judiciário e a equipe técnica do DAEE – Departamento para debater e concluir de vez a obra.



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