O anteprojeto de lei encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, pelo vereador Pastor Adilson Gonçalves, define o uso obrigatório de câmeras de vídeo-monitoramento nas escolas e creches municipais, como forma de garantir a segurança nesses ambientes.
“A instalação de câmeras de vídeo garantirá a segurança física e patrimonial dos alunos, professores e funcionários, e pode inibir atos de violência e outros que coloquem em risco esta segurança”, frisou o vereador.
O vereador conferiu e não há qualquer legislação que proíba a instalação e uso de câmeras de vídeo em salas de aula. No anteprojeto, o vereador tomou o cuidado de garantir que não sejam instalados os aparatos em locais privativos como: banheiros, vestuários e outros.
Todas essas considerações estão no corpo do anteprojeto. Agora cabe ao Prefeito, caso o considere, reenviar o mesmo de volta à Câmara, para que seja apreciado pelos vereadores.
O anteprojeto é apenas uma forma de facilitar a elaboração de um projeto de lei ao Poder Executivo, deixando claro que cabe ao Prefeito elaborar esse tipo de iniciativa. “Vamos aguardar!”, finalizou Adilson.
Deixe seu comentário
