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Pastor Adilson apresenta anteprojeto de lei para instalações de câmeras de segurança em escolas e creches municipais

23/05/2015

O anteprojeto de lei encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, pelo vereador Pastor Adilson Gonçalves, define o uso obrigatório de câmeras de vídeo-monitoramento nas escolas e creches municipais, como forma de garantir a segurança nesses ambientes.

“A instalação de câmeras de vídeo garantirá a segurança física e patrimonial dos alunos, professores e funcionários, e pode inibir atos de violência e outros que coloquem em risco esta segurança”, frisou o vereador.

O vereador conferiu e não há qualquer legislação que proíba a instalação e uso de câmeras de vídeo em salas de aula. No anteprojeto, o vereador tomou o cuidado de garantir que não sejam instalados os aparatos em locais privativos como: banheiros, vestuários e outros.

Todas essas considerações estão no corpo do anteprojeto. Agora cabe ao Prefeito, caso o considere, reenviar o mesmo de volta à Câmara, para que seja apreciado pelos vereadores.

O anteprojeto é apenas uma forma de facilitar a elaboração de um projeto de lei ao Poder Executivo, deixando claro que cabe ao Prefeito elaborar esse tipo de iniciativa. “Vamos aguardar!”, finalizou Adilson.



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