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Panone e Cesta Básica - TSE devolve processo para ser novamente julgado por juiz em Descalvado

19/06/2015

Em decisão publicada na última quinta-feira, 19 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral TSE acolheu o recurso que o ex-prefeito Luiz Antonio Panone PPS havia ajuizado contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE/SP, o qual havia mantido a decisão do juiz de Descalvado, que indeferiu o seu registro de candidatura nas eleições de 2012.

Na ocasião seu registro de candidatura foi cassado após o surgimento de um vídeo, gravado em uma residência no Jardim Albertina, onde supostamente Panone aparecia cometendo o crime eleitoral de sufrágio, ou seja, comprando voto por meio do fornecimento de uma cesta básica.

Em 2012, próximo a data da eleição, o juiz eleitoral da Comarca de Descalvado entendeu que houve irregularidade na doação da cesta básica, e condenou Panone a cassação de seu registro de candidato, multa civil e suspensão de seus direitos políticos. Diante disso o então candidato Panone recorreu da decisão junto ao TRE/SP, o qual manteve a decisão. E em última instância, ele recorreu ao TSE, o qual proferiu sua decisão neste mês de junho.

No entendimento do Ministro Luiz Fux, do TSE, a gravação foi obtida de fora ilícita, sendo assim não poderia ter sido usada como prova no processo, com isso o Ministro determinou que as sentenças do TRE/SP e do Juiz de Descalvado fossem anuladas, determinando inclusive que todo o processo retorne para o Fórum de Descalvado, onde a justiça deverá novamente analisar o processo e proferir nova sentença, porém sem a inclusão do vídeo como prova, mas sim base dos depoimentos e outras provas já coletadas. Essa decisão do TSE não absolve o ex candidato Panone, mesmo porque ela anula as sentenças anteriormente existentes, o que de fato a decisão do Ministro faz é excluir o vídeo do rol de provas, e obriga que o processo retorne a Descalvado, onde o juiz eleitoral deve novamente analisar todas as provas e proferir nova sentença.

O Descalvado Agora fez uma entrevista com o ex-prefeito Panone, quanto a decisão do TSE em devolver o processo para a justiça local, para que fosse novamente julgado. Veja abaixo o teor da entrevista.

DA - Você sempre esteve confiante quanto a esse julgamento?

Panone - Sim, desde o início deste processo tenho afirmado que a gravação que fizeram sobre o “caso cesta básica” é ilícita e, agora, o TSE Tribunal Superior Eleitoral reconhece isso, acolhendo o meu recurso.

DA - O processo retornará a Comarca de Descalvado para ser novamente julgado, você está confiante quanto ao desenrolar do processo?

Panone - É a terceira vez que terá de ser julgado aqui. Agora sem a gravação ilícita e sem as provas que dela decorreram, não há prova alguma no processo para sustentar uma condenação. Estou muito confiante, como sempre estive, de que a verdadeira Justiça será feita ao final disso tudo. Essa decisão do TSE aponta nesta direção.

DA - Eleições 2016. Você pensa em ser candidato a Prefeito?

Panone - Não sei se serei candidato a Prefeito em 2016, pois esta é uma decisão que só pode ser tomada após a população e o nosso grupo político serem ouvidos. De todo modo, se eu vier a ser candidato, procurarei ampliar a base de apoio, pois o triste momento atualmente vivido por Descalvado sinaliza para a união de todos.

DA - Caso venha a obter êxito nesse novo julgamento. Possui o desejo de mover alguma ação contra possíveis pessoas envolvidas no caso?

Panone - Ainda é cedo para decidir isso, mas certamente as pessoas devem ser responsabilizadas por seus atos.

DA - Deseja fazer algumas considerações finais?

Panone - Com o retorno do processo para novo julgamento, não há decisão alguma que me impeça de ser candidato a qualquer cargo. Aliás, jamais estive impedido de disputar qualquer eleição ou de ocupar qualquer cargo público.



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