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Paula Peripato propõe a criação do “Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa” em Descalvado

20/06/2015

Por meio de Anteprojeto, a vereadora Ana Paula Peripato Guerra PT pede a instituição do “Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa”, para que o Município possa receber verbas de acordo com legislações brasileiras vigentes.

Segundo a explanação da vereadora, há legislações que preveem aos municípios que tem o Fundo Municipal do Idoso, verbas provenientes de multas e da dedução do imposto de renda devido por pessoas físicas e jurídicas das doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; verbas que podem ser revertidas em benfeitorias para a comunidade da Terceira Idade.

“O Fundo também foi uma das propostas da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada recentemente pela Prefeitura, da qual eu participei e pude acompanhar o empenho da cidade em oferecer qualidade de vida a população idosa”, declarou.

Conforme a vereadora afirmou, atualmente há aproximadamente 6.000 idosos na cidade.

“FUNDAÇÃO CULTURAL”
A vereadora também pediu ao Prefeito Municipal, Henrique Fernando do Nascimento, a criação de uma “Fundação Cultural” a fim de gerir as iniciativas e incentivar a arte e a cultura local.

Uma Fundação Cultural serve de apoio às atividades artísticas da cidade, promove estudos e pesquisas sobre a história, tradição e arquitetura e zela pela conservação do patrimônio cultural e artístico local, além de elaborar e constituir novos espaços culturais para realizarem concursos, oficinas, palestras, exposições, estudos, pesquisas e publicações.

“É uma excelente forma de os munícipes prestigiarem eventos culturais com maior frequência”, opinou a vereadora.



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