Após veicularmos a reportagem “Antiga “Vigor”, um problema que precisa ser sanado. Rápido!” a qual abordava o estado de abandono daquela região, recebemos um email da Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal, cuja finalidade foi a de nos posicionar sob todos os esforços já realizados pela municipalidade, para corrigir aquele problema.
Ficamos felizes em constatarmos que nosso Portal, além de informar a todos os mais de 1.500 leitores diários, também serve de veículo de comunicação entre o povo e a prefeitura, vista que a matéria “Antiga “Vigor”, um problema que precisa ser sanado foi feita após a solicitação de alguns munícipes.
Abaixo vamos transcrever os procedimentos legais que já foram tomados pela prefeitura com o objetivo de sanar o problema.
Em ofício enviado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, doutor Luis Carlos Rosa Vianna, referente à indicação número 491/09, o ilustríssimo senhor prefeito municipal, doutor Luís Antonio Panone reportou, em 19 de janeiro de 2010, os procedimentos que a Prefeitura do Município de Descalvado vem tomando a respeito da limpeza do terreno que abrigava a antiga fábrica da Vigor.
O relato, na íntegra:
“Em atenção à Indicação de nº 491/09, de vossa autoria, propondo expedição de notificação ao proprietário do imóvel conhecido como antiga “Vigor”, para urgente execução de sua limpeza, passo a informar o que segue:
A Administração Pública, via Seção de Vigilância Sanitária”, em 17 de março de 2009 instaurou auto de infração por estar o referido imóvel em condições precárias de conservação, sendo notificado o proprietário via carta registrada com Aviso de Recebimento em 24/03/2.009.
Em inspeção realizada foi constatado que a irregularidade não havia sido sanada, sendo elaborado Auto de Imposição de Multa, e da mesma forma notificado.
Finalmente, em 27/05/2009, houve notificação para recolhimento de multa e diante da total inércia foram adotadas as providências junto à Seção Tributária para executar a multa.
Ante reiterada omissão do proprietário do imóvel, como comprovado, não nos resta outra opção além de executar o serviço de limpeza e cobrar pelo mesmo.
Importante salientar que tal procedimento, inclusive, fora adotado no ano de 2005, havendo concordância do representante da empresa e autorização legislativa para realização das obras, consoante Lei nnº 2.539, de 23 de agosto de 2005.
Diante de tal quadro, em vistas do abandono constatado, o Executivo Municipal está elaborando Projeto de Lei visando tal objetivo, indo ao encontro da Indicação supra citada.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência protestos da mais elevada estima e distinta consideração. Dr. Luís Antonio Panone – Prefeito Municipal”.No email recebido da Assessoria de Imprensa, a mesma informa que após a publicação no Diário Oficial do Município, a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente promoverá os serviços de limpeza do terreno, cabendo ao proprietário arcar com os custos dos trabalhos.
Deixe seu comentário
