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Anteprojeto de Ricci sugere “Programa de Planejamento do Carnaval Oficial”

08/07/2015

A Prefeitura Municipal recebeu como sugestão do vereador Sebastião José Ricci PP, anteprojeto para criação de Programa permanente de planejamento e execução do carnaval oficial de descalvado, e dá outras providências.

O objetivo de instituir o programa é executar a festividade estabelecendo diretrizes e disciplinando o orçamento de todas as ações pertinentes a sua organização. Para isso, a legislação prevê a criação de comissão permanente tendo por base as seguintes premissas: economia de recursos públicos; incentivo ao estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada; e democratização das decisões, com a prévia discussão dos temas com as entidades carnavalescas e interessadas.

“É necessário tornar esse evento mais transparente, principalmente, por se tratar de ações que repassam recursos públicos almejando aperfeiçoar a utilização desse dinheiro”. Hoje, todas as decisões ficam por conta de algumas pessoas, de confiança do Prefeito Municipal, cabendo a eles todas as providências.

Essa legislação permitirá que as decisões sobre a programação do Carnaval em Descalvado seja pertinente de maneira colegiada, por meio da comissão.



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