O Vereador Guto Cavalcante estará apresentando junto a Câmara, nas próximas semanas, um projeto que trata-se da “LEI DO ABANDONO DE IMÓVEIS”, que irá resolver vários problemas relacionados à imóveis abandonados, uma vez que no município, segundo o vereador, existem diversos imóveis e terrenos nessa situação.
Guto esteve em Araraquara, acompanhado do Vereador Sposito, onde lei semelhante já é aplicada com muita eficiência. O atual secretário de governo de Araraquara, Aluísio Braz, foi o autor da lei, e hoje supervisiona a sua aplicação.
Guto diz nas redes sociais que em resumo, o projeto baseia-se no Código Civil, onde a Prefeitura pode encampar o imóvel e depois incorporá-lo ao seu patrimônio, caso os proprietários do imóvel não resolverem todos os problemas de conservação e perigos para a comunidade, dentro de uma prazo de 30 dias depois de notificado.
Nesse sentido Guto diz que o caso da Vigor é um bom exemplo da aplicação desta lei, já que depois de ser notificado, o proprietário deve realizar todos os procedimentos para a sua conservação e se não o fizer, dentro deste prazo, o município poderá usar o imóvel imediatamente, e depois passá-lo para o seu patrimônio, sem precisar adquiri-lo.
"Com esta lei municipal, amparada pela legislação federal, resolvemos um problema e o Município passa a ter um imóvel sem usar um centavo dos cofres públicos. Agora vamos estudar essa lei de Araraquara e adequa-la para a nossa cidade. Então apresentaremos na Câmara, o quanto antes", complementa Guto em seu perfil do Facebook.
Deixe seu comentário
