Quarta, 22, a Câmara de Descalvado realizou audiência pública tornar pública a Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO] para o exercício de 2016. Para explanação, a Câmara contou com a presença do Secretário Municipal de Finanças, Geraldo de Campos e do contador da pasta, Antonio Rischini.
Segundo o Projeto de Lei 49/2015, do Executivo, o orçamento estimado para o próximo ano é de R$ 106.323.500,00 [Cento e seis milhões, trezentos e vinte e três mil e quinhentos reais]. Segundo Rischini, o valor é só uma previsão que se justifica na inflação de 12% prevista para 2016. “Embora não contamos com previsão de crescimento econômico no país, nós temos essa previsão inflacionária e ambos interferem no valor de um orçamento”.
O valor de R$ 106 milhões foi questionado pelos presentes visto que a Prefeitura sempre faz questão de dizer que o orçamento desse ano [2015], no valor de R$ 93 milhões, foi superestimado.
Outro apontamento na audiência refere-se à necessidade repentina de dotações para suplementar o orçamento, transformando-o numa “colcha de retalhos”, tendo o mesmo que ser remanejado durante todo o ano, tão logo o novo exercício se inicie. Uma das sugestões apresentadas com relação a isso foi o treinamento de servidores de cada secretaria para tratar da LDO, a fim de que o remanejamento do orçamento seja evitado.
A reunião durou cerca de uma hora, com a presença do Presidente da Câmara, Helton Venâncio [PSDB], dos vereadores: Ana Paula Peripato Guerra [PT], Argeu Reschini [PROS] e Guto Cavalcante [PTB], a diretora municipal de saúde, Luísa De Cássia Tinelli e outros munícipes.
TRAMITAÇÃO LDO
A tramitação da LDO segue o Regimento Interno da Câmara Municipal, que estabelece prazos para as medidas a serem cumpridas, como foi a apresentação do Projeto de Lei 49/15, feita na noite de ontem.
As emendas ao projeto podem ser inseridas pelos vereadores até o dia 27 de julho, sendo as mesmas admitidas desde que sejam compatíveis com o plano plurianual ou indiquem os recursos necessários; excluídas as que incidam sobre dotações para pessoal e serviço da dívida; ou que estejam relacionadas com a correção de erros ou omissões. Lembrando que populares representando 5%, no mínimo, do eleitorado do Município poderão apresentar emendas ao mencionado projeto até o dia 27 de julho de 2015.
Concluídas as emendas, a Comissão de Orçamento e Finanças é quem deverá emitir o parecer ao projeto até o dia 11 de agosto de 2015.
A L.D.O. está à disposição de todos os cidadãos para consulta nesta Câmara Municipal, no horário de expediente das 12 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.
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