Liminar determina a suspensão da CPI da Santa Casa

Liminar determina a suspensão da CPI da Santa Casa

Webmaster 28/07/2015 - 17:39
O Juiz de Direito da 2ª vara cível de Descalvado, Dr. Octávio Trsitão de Almeida concedeu no início da tarde desta terça-feira, 28, liminar suspendendo os trabalhos da CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito - constituída pela Câmara Municipal, que tem como objetivo investigar fatos ocorridos na Santa Casa de Misericórdia, durante a intervenção que a instituição sofreu em 2014.

Estava agendado para esta tarde, a partir das 16h, na Câmara Municipal, oitivas de suspeitos e testemunhas que supostamente teriam informações à prestar para a CPI sobre fatos ocorridos na Santa Casa, porém com a liminar judicial, as oitivas foram suspensas. Oitivas são depoimentos dados por suspeitos, ou testemunhas, sobre determinados fatos.

A ação de suspensão da CPI, com solicitação de liminar foi ajuizada pelo Prefeito Henrique Fernando do Nascimento e pelo Secretário de Administração Leandro Francisco Gomes Cardoso, por entenderem ser desnecessário os trabalhos da CPI, haja visto que o próprio poder judiciário já possui Ação Civil Pública [000505-74.2015.8.26.0160], visando investigar o desvio de mais de R$ 150.000,00 dos cofres da Santa Casa. Nessa ação civil pública a justiça já realizou o bloqueio de bens de dois suspeitos de terem desviado a referida quantia da Santa Casa. Ainda segundo os autores da ação, há uma perseguição política contra eles.

O Descalvado Agora entrou em contato com o Vereador Vick Francisco, que é presidente da CPI, e o mesmo nos informou que entende o posicionamento do judiciário ao conceder a liminar suspendendo os trabalhos da CPI, pois o mesmo fez isso no objetivo de preservar o mérito do mandato de segurança, caso ele seja favorável aos impetrantes da ação, porém ele diz que o judiciário lhes concedeu 10 dias de prazo, para que CPI envie documentos à justiça, argumentando da necessidade da continuidade da CPI.

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