Release enviado pela Assessoria de Comunicação da PrefeituraNão se trata de um jargão ou desculpa para as dificuldades enfrentadas pelo município. Descalvado, a exemplo das demais cidades brasileiras, vivencia o reflexo da crise econômica no Brasil, com efeitos imediatos no Estado e destacadamente no meio em que se vive, ou seja, o município.
A crise econômica começa a agravar ainda mais a situação de falta de recursos nos municípios. Os recursos dos municípios vêm de Brasília, onde o poder central detém quase 70% das receitas do país. Depois da determinação de um corte de R$ 80 bilhões no Orçamento Federal, as Prefeituras começaram a entrar em colapso. Diariamente, na grande imprensa, é possível acompanhar os cortes drásticos que estão sendo tomados por gestores públicos para se adequar à nova realidade e estes não incluem apenas exonerações, mas também a suspensão de programas e serviços à população.
Em Descalvado, desde o ano passado algumas medidas têm sido tomadas, primeiro em decorrência de ações de administrações anteriores e, depois, pela própria situação econômica financeira. Como já divulgado pela mídia, em 2013 foi deixado de pagar à Receita Federal, mais de R$ 8 milhões referente ao não repasse de tributos trabalhistas incidentes sobre o salário do funcionalismo público. Trata-se do famoso "Caso Castellucci", em que uma empresa de advocacia foi contratada pela Prefeitura no ano de 2012 e, desde novembro do referido ano até dezembro de 2013, seguindo as orientações dessa empresa, a Prefeitura deixou de pagar boa parte dos valores que devem ser recolhidos mensalmente através da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações Previdenciárias - GFIP.
A GFIP é utilizada para o recolhimento do FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço], e para disponibilizar à Previdência Social informações relativas aos segurados, neste caso, os servidores públicos municipais. Desde que assumiu a administração, em janeiro de 2014, o prefeito Henrique Fernando do Nascimento, determinou a suspensão imediata das compensações indicadas pela Castellucci, voltando a pagar integralmente as guias de recolhimento.
É preciso destacar que, mediante a cobrança desses valores por parte da Receita Federal e a indisponibilidade da Prefeitura em arcar com essa despesa milionária, a Procuradoria Geral do Município, solicitou o bloqueio de bens dos dois ex-prefeitos responsáveis pelos contratos com a Castellucci, além de outros, cujo pedido encontra-se sob análise do Ministério Público local num processo que corre em segredo de justiça.
Não é a toa que no ano de 2013 a receita do município foi de R$ 97.576.927,87 [noventa e sete milhões, quinhentos e setenta e seis mil, novecentos e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos], o que não se repetiu no ano seguinte, ao contrário, registrou-se uma queda de pelo menos 11,6% junto aos cofres públicos: R$ 85.203.152,65 [oitenta e cinco mil, duzentos e três mil, cento e cinquenta e dois reais e sessenta e cinco centavos].
A diferença nos recursos do município, além do pagamento das compensações à Receita, também se deve a queda na arrecadação e nos repasses governamentais, por exemplo, considerando os fatores de maior arrecadação local, que é o ICMS, a queda entre 2014 e 2013 foi de -10,49% [em 2013 os cofres públicos receberam R$ 31.325.637,31, enquanto que no ano seguinte o repasse foi de R$ 25.350.708,16]. Isso também aconteceu com o ITBI [imposto sobre transferência de bens imóveis]: em 2013 foi de R$ 1.109.276,38, enquanto que em 2014, a arrecadação foi de R$ 831.248,05, uma queda de – 25,07%.
E num cenário de constante queda, a administração tem que ficar atenta à Lei de Responsabilidade Fiscal, que cria várias obrigações e limitações para as gestões públicas. Há um limite de gasto com folha de pessoal, por exemplo. Se a receita do município diminui, automaticamente o percentual da folha sobe, mesmo que o governo não contrate ninguém. E se o percentual ultrapassar o limite legal, além de punição ao gestor, há prejuízos para a cidade que fica impedida de receber verbas e outros benefícios. Constatou-se numericamente que a reestruturação administrativa promovida no ano de 2010 na Prefeitura de Descalvado, acarretou em aumento de encargos junto à folha de pagamento, o que não significou na prática, a melhora das condições para o funcionalismo [tanto que até hoje algumas das classes do funcionalismo público tentam a revisão dessa reestruturação]. Por isso a crise financeira do país traz muitas e complexas dificuldades aos municípios. O problema é muito maior do que aparenta ser, daí a importância e a urgência das medidas de contenção de despesas que estão sendo promovidas.
Ao mesmo tempo em que se diminui drasticamente a arrecadação, crescem as despesas nas prefeituras, devido à alta carga de responsabilidades na prestação de serviços públicos, especialmente nas áreas da saúde, educação e de assistência social e com os processos judiciários, principalmente em relação à compra de medicamentos de alto custo, internação de dependentes químicos, além da folha de pagamentos dos servidores.
Na nossa região, por exemplo, São Carlos [como o próprio prefeito Paulo Altomani disse em entrevista à imprensa], a cidade está a beira de um colapso. Ele tem feito cortes em programas e serviços, além das dezenas de exonerações de cargos, que superaram a casa dos 80. Em Descalvado não é diferente. As exonerações iniciaram-se em novembro do ano passado, com o desligamento de pelo menos 10 cargos de confiança, dentre eles, dois secretários municipais. No início do ano mais uma secretaria ficou vaga e recentemente neste mês de julho, os cortes chegaram a mais 13 cargos comissionados. Atualmente, a administração mantém 66 servidores em cargos de confiança e cerca de 25 cargos vagos, além de três secretários a menos.
A Constituição Federal, em seu artigo 169, prevê que para o reequilíbrio das contas, as Prefeituras Municipais podem adotar ações como: o corte das despesas com horas extras [e isso tem sido feito pela Prefeitura de Descalvado]; a redução de 20% dos cargos de confiança [o que também tem sido feito] e a exoneração de servidores não estáveis [ou seja, aqueles que apesar de concursados, ainda encontram-se em estágio probatório], medida esta que já está sendo adotada por diversas prefeituras do país.
As medidas já tomadas pela atual administração são: corte de horas extras, redução de adiantamentos de despesas e viagens, revisão de contratos e licitações, redução do gasto com telefonia fixa e internet, redução do consumo de combustível e a revisão e o recadastramento de programas já existentes.
Mas, não basta cortar os gastos, é necessário também se buscar meios de aumentar a arrecadação, o que também tem sido adotado com a revisão de DIPAM’s [Declaração para o Índice de Participação dos Municípios], do ITR [Imposto sobre Território Rural], e com a intensificação da fiscalização tributária e a cobrança da dívida ativa como a adoção de protestos em cartório, iniciada há alguns dias pela Prefeitura. Novas ações também já estão sendo preparadas e que estarão previstas em um ‘pacote de ajuste fiscal’, e que deverão ter a anuência da Câmara Municipal para serem colocadas em prática. Sem dúvida, o momento é de união entre os dois poderes e as questões partidárias precisam ser deixadas de lado em benefício dos servidores municipais e de toda a população descalvadense.
“Temos trabalhado intensamente e buscado meios e formas para não tomarmos medidas drásticas como outras Prefeituras têm feito como redução da carga horária de escolas, paralisação de serviços, entre outras atitudes. Temos buscado ferramentas e meios para que a população de Descalvado não seja prejudicada, como por exemplo, conseguimos comprar maquinário para a manutenção das ruas e que dentro em breve, o serviço será executado; temos buscado suprir a questão dos medicamentos nas unidades e dentro do que é possível está sendo atendido, e isso em todas as áreas da nossa administração”, destacou o prefeito Henrique Fernando do Nascimento.
Deixe seu comentário
