Aposentados e pensionistas, o prazo para solicitação de isenção de IPTU se inicia na segun

Aposentados e pensionistas, o prazo para solicitação de isenção de IPTU se inicia na segunda

Webmaster 31/07/2015 - 20:28
Na próxima segunda-feira, dia 03 de agosto, inicia-se o prazo para a solicitação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano [IPTU], para aposentados e pensionistas do município. Os pedidos devem ser feitos na sede da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, localizado à rua 15 de Novembro, 456, ao lado da rodoviária municipal, no horário das 13h às 16h.

Para ter direito, o aposentado ou pensionista deverá possuir um único imóvel e apresentar a escritura do mesmo. A área construída da propriedade não pode ultrapassar 170 metros quadrados. A soma dos benefícios com aposentadoria ou pensão, também não pode superar o valor de três salários mínimos.

Para os que deverão solicitar a isenção pela primeira vez, é necessário apresentar cópia do RG e CPF; do cartão magnético do banco, contendo o número do benéfico da Previdência Social; comprovante de residência; cópia do carnê do IPTU, onde consta a metragem do imóvel [área edificada]; extrato bancário com o valor do recebimento do auxílio previdenciário recente; certidão de matrícula do imóvel consignado à existência de outros bens em nome do requerente e/cônjuge, retirada no Cartório de Registro de Imóveis. Se o marido ou a mulher forem aposentados, devem apresentar os documentos e comprovação de renda de ambos.

Para os que já contam com o benefício da isenção, o procedimento é mais simples. Basta apresentar o carnê atualizado do IPTU e o extrato bancário do valor da aposentadoria ou pensão.

Atualmente, cerca de 364 aposentados e pensionistas, são beneficiados com o programa.

O prazo para o requerimento encerra-se no dia 30 de setembro. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone 3583.4166.

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