Entrou em deliberação em 30 de julho de 2015, na Câmara de Descalvado, o Projeto de Lei do Executivo 55/15. O objeto em questão é a formalização de parcerias com instituições particulares de ensino para atendimento de crianças de 0 a 3 anos.
O projeto, segundo o Prefeito Municipal, visa atender uma determinação da Justiça local para resolver o problema de falta de vagas para essa faixa etária, na rede pública. Consta no corpo do projeto, que há 105 nomes na lista de espera nas creches municipais.
ANTEPROJETO DE RICCI
O vereador Sebastião José Ricci apresentou anteprojeto similar nesse ano. Na sessão de 10 de agosto, após a deliberação do projeto do Executivo, o vereador explanou sobre o assunto. “A propositura foi enviada ao Prefeito com a mesma proposta, porém, com alguns diferenciais nos quesitos de triagem”, destacou Ricci.
“De fato, uma das dificuldades das famílias descalvadenses é não dispor de creches para seus filhos enquanto trabalham. Por isso o projeto veio em boa hora. Mas há alguns pontos a serem discutidos, como por exemplo, o critério de “renda da família” estabelecida em prazo máximo de um salário mínimo apenas. Eu acho que isso restringe a um número muito pequeno de famílias e deve ser discutido antes da aprovação do benefício”.
A partir de 11 de agosto, iniciou-se o prazo de 45 dias para apreciação do projeto, emissão de pareceres e por fim aprovação ou reprovação do mesmo.
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