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Por 5 a 4, veto do Prefeito é mantido pelos vereadores

21/08/2015

Projeto de lei arquivado tratava da obrigatoriedade do Prefeito em reajustar o salário dos servidores anualmente, independente de qualquer entrave financeiro



Em 17 de agosto, a maioria dos vereadores da Câmara de Descalvado manteve o veto do Prefeito Henrique Fernando do Nascimento [PMDB] sobre o Projeto de Lei do Legislativo 25/15. A matéria alteraria a Lei nº 3.278, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários, Evolução Funcional dos Servidores do Poder Executivo Municipal, e obrigaria o mesmo a reajustar o salário do servidor nesse ano.

A lei municipal decorrente permite que o Prefeito não conceda o reajuste em caso de comprometimento da folha de pagamento em mais de 51%. O autor do projeto, Luiz Carlos Vick Francisco, buscou entendimentos na Justiça que diziam o contrário, o que justificou o seu projeto de lei, aprovado em 17 de agosto de 2015, na Câmara. O Prefeito discordou da Câmara sobre o texto do referido projeto e não o sancionou; o mesmo retornou a Casa, para a apreciação do veto.

VOTAÇÃO
Eram 21h quando se iniciou a Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária, para votação do Veto.

O vereador Edevaldo Guilherme Neves [PMDB] manifestou-se favorável ao veto, sustentando o entendimento da inconstitucionalidade da matéria, por prever despesa. “Se o projeto trata de reajuste salarial, por prever despesa, essa iniciativa não deveria ser de vereador e sim do Prefeito”.

Anderson Sposito [DEM] se colocou contrário ao veto e parabenizou o vereador Vick Francisco pela iniciativa.

O autor do projeto vetado pelo Prefeito, apenas disse: "Essa iniciativa, de lutar pelos direitos dos servidores deveria ser também dele. Nós só estamos dando a ele a oportunidade de arrumar essa situação, não estamos criando despesa, por isso entendo que o projeto seja totalmente legal”, afirmou.

Após meia hora, cinco vereadores votaram favorável ao veto: Edevaldo Guilherme Neves [PMDB], José Dias Bolcão [DEM], Pastor Adilson Gonçalves [PSC], Sebastião José Ricci [PP] e Ana Paula Peripato Guerra [PT]. Guto Cavalcante [PTB], Anderson Sposito [DEM] e Vick foram favoráveis. O vereador Rubens de Rezende se ausentou da sessão.



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