Empresa decretou falência no ano passado, demitindo cerca de 1.700 pessoas nas unidades fabris no interior de São Paulo sem o pagamento de verbas trabalhistas
Em acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho, a Rigor Alimentos Ltda. concordou em penhorar duas plantas fabris pertencentes à empresa para pagar o montante de R$ 80 milhões relativo às verbas rescisórias devidas a 1.700 trabalhadores demitidos no ano passado. Após a quitação dos créditos trabalhistas, a ré deve reverter o valor de R$ 500 mil em favor de entidades assistenciais ou órgãos públicos indicados pelo Ministério Público, a título de reparação dos danos morais coletivos.
Em 2014, a Rigor ingressou com pedido de falência na Justiça Estadual, Comarca de Jarinu, após demitir trabalhadores nas fábricas de Atibaia, Jarinu, Itatiba, Rio Claro, Monte Alegre do Sul, Descalvado, Paranapanema, Jundiaí e Corumbataí. A empresa fechou as unidades sem sequer comunicar os empregados das dispensas e só providenciou algumas baixas em carteira de trabalho e homologações de rescisões de contrato após a intervenção do MPT.
A empresa deixou um passivo trabalhista milionário, relativo a salários e benefícios atrasados e verbas referentes às rescisões contratuais não pagas, levando centenas de trabalhadores a ingressar com reclamações individuais nas Varas do Trabalho de São Carlos, Porto Ferreira, Itatiba, Atibaia, Amparo, dentre outras.
Em junho de 2014, a procuradora Maria Stela Guimarães De Martin ingressou com ação civil pública pedindo o bloqueio e penhora de contas e aplicações financeiras, de bens móveis e imóveis da empresa na tentativa de pagar os trabalhadores. O acordo foi feito nos autos desta ação.
Os imóveis entregues à penhora pelo administrador judicial da massa falida contêm, além da estrutura predial, máquinas e equipamentos a serem arrematados em leilão judicial para o pagamento do passivo trabalhista. Eles estão localizados nos municípios de Atibaia e Descalvado. Segundo avaliação pericial prévia, os imóveis estão avaliados em R$ 140 milhões, o que também pode viabilizar o pagamento de verbas trabalhistas de ex-empregados que ingressaram com ação contra a Rigor antes do fechamento das unidades.
A partir do acordo, os trabalhadores podem habilitar seus créditos diretamente no processo coletivo movido pelo MPT, inclusive aqueles que moveram reclamação trabalhista individual, por meio de requerimento de transferência de valores às Varas onde as ações estão ajuizadas. O valor integral das arrematações de bens será depositado em conta judicial vinculada à Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista, unidade da JT em que foi firmado o acordo, sob a responsabilidade da juíza Roselene Aparecida Taveira.
As procuradoras Lorena Vasconcelos Porto e Marcela Monteiro Dória participaram diretamente do processo de conciliação.
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Trabalho
Deixe seu comentário
