Agencias bancárias e estabelecimentos comerciais e empresariais serão obrigados a apresentar plano de segurança, caso a lei se já aprovada Projeto de lei deliberado na segunda-feira, 24, na sessão legislativa da Câmara de Descalvado, propõe adoção de medidas de segurança para agências bancárias e estabelecimentos comerciais e empresariais interessados em disponibilizar o sistema de autoatendimento bancário. A autoria é do Presidente da Casa, Helton Venâncio.
O objetivo da matéria é garantir a segurança aos clientes e usuários de caixas eletrônicos. A autoria do projeto é do vereador Helton Venâncio.
Segundo Helton, a medida foi uma orientação do 38º Batalhão de Polícia Militar do Interior que comanda Descalvado. Em ofício, ele propõe a implantação de legislação que obrigue os estabelecimentos que tenham ou queiram operar com caixas eletrônicos, que estejam adequados com plano de segurança.
Segundo a PM, em 2012 e 2013, foram registradas ocorrências envolvendo tentativas de furto e roubo a caixas eletrônicos praticadas por quadrilhas especializadas nesse delito, praticados em sua maioria com uso de explosivos.
Conforme consta na matéria, caso a lei seja aprovada, todos os locais que possuem autoatendimento bancário terão prazo para se adequar à lei, sendo os proprietários passiveis de multas e penalidades.
O projeto de lei segue a tramitação, com prazo de até 45 dias para ser apreciado pelos vereadores.
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