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MP recomenda que Câmara de Rio Pardo reduza salários de servidores

17/09/2015

Promotoria propõe que valores pagos não sejam acima do salário de prefeito.
Câmara tem até o dia 3 de outubro para responder e encaminhar documentos.




O Ministério Público enviou à Câmara de São José do Rio Pardo [SP] a recomendação para que a casa reduza os altos salários de alguns servidores. A promotoria propõe que os salários não sejam maiores do que o do prefeito, o teto do funcionalismo público municipal. A Câmara tem até o dia 3 de outubro para dar uma resposta ao Ministério Público e para entregar os documentos pedidos pela promotoria.

Uma secretária que acabou de se aposentar recebeu, referente a agosto, R$ 27 mil. A ex-diretora legislativa, também aposentada, recebeu R$ 26 mil. Segundo a promotoria, nenhum salário pode ser maior do que o do prefeito, pouco mais de R$ 14 mil.

Para a câmara, esses dois casos já estão sendo resolvidos. “Uma delas se aposentou na semana passada, então automaticamente ela passa ao órgão previdenciário municipal, que vai se incumbir dos pagamentos dos proventos.
Então a Câmara Municipal não vai ter mais nenhuma despesa com relação a essa funcionária. A outra funcionária já é aposentada a mais tempo, vários anos, e por orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a Prefeitura municipal de São José do Rio Pardo deve encampar o seu caso, ou seja, deve assumir as despesas relacionadas aos proventos de aposentadoria da outra funcionária”, disse o procurador jurídico Márcio Rioli.

A atual diretoa recebia em torno de R$ 16 mil, mas no mês passado o valor foi reduzido pelo chamado abate-teto, para equiparar ao valor do salário do prefeito. “Aliás, para todos os funcionários da Câmara Municipal, existe o abate-teto, o redutor. Eventualmente, quando há alguma percepção acima do valor do prefeito, automaticamente ocorre o corte”, falou Rioli.

O presidente da Câmara afirma que a gratificação pela participação em sessões plenárias, um benefício pago ao servidor que vem fora do horário de trabalho, também será repensado. “Para essas pessoas que são imprescindíveis para o bom funcionamento da Câmara, será pago. E só para o imprescindível”, explicou Paulo Sérgio Rodrigues.

Salários
A polêmica começou após a divulgação dos salários dos servidores no site da Câmara em Junho. 12 funcionários recebem juntos quase R$ 127 mil, mas boa parte não passa do teto do prefeito. Muitos ganharam na Justiça o direito a reajustes, o que fez aumentar os valores.

A promotoria também pediu a extinção de um cargo de confiança, o de procurador jurídico. A vaga é ocupada por um advogado há 15 anos e a função deve ser preenchida através de um concurso público. “A Câmara vai informar o Ministério Público que vai ser aberto o concurso, para isso deve ser contratada uma empresa especializada em concursos público para preenchimento do cargo por efetivo por concurso público”, comentou o promotor Márcio Rioli.
Para os moradores da cidade, a redução de salários é bem-vinda. “O salário muito alto não condiz com o tamanho da cidade”, disse a professora Fabiana de Souza.

Muitos também concordam com a necessidade de concurso público para cargos na Câmara. “Quem ganhar o concurso vai ser que mereceu, então acho que o concurso deveria ser feito”, justificou a estudante Vitoria Moreira.


G1



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