Impasse entre Prefeitura e Santa Casa continua deixando população sem atendimento de raio-

Coordenador Administrativo da Santa Casa afirma que prefeitura mente ao dizer que entidade não assinou "Plano Operativo do Sistema Único de Saúde"



Desde a última terça-feira [06] a Santa Casa de Misericórdia de Descalvado deixou de atender a população de Descalvado, no que diz respeito a realização de exames de raio-x eletivos, oriundos dos postos de saúde espalhados pela cidade. Esses exames de raio-x eletivos são os solicitados pelos médicos quando os pacientes são atendidos nas unidades básicas de saúde instalados nos bairros, ou na região central da cidade.

De acordo com o coordenador administrativo da Santa Casa, Marcelo Costa, houve o bloqueio na realização dos exames de raio-x para a Prefeitura, pois ela não vem pagando pelos serviços prestados pela Santa Casa desde Abril de 2014, e que isso vem acarretando um grande problema financeiro à entidade. Marcelo informou a nossa equipe de reportagem que além dos exames de raio-x não pagos, a Prefeitura também não vem efetuando o pagamento do "teste do olhinho", "teste do pezinho", serviços em ortopedia, traumatologia e os honorários dos técnicos de radiologia, o que segundo ele totalizam R$ 293.259,12.

"A cobrança desses serviços é completamente legal, pois existe um convênio celebrado em 23/03/1992, entre a Prefeitura e a Santa Casa. Nesse convênio, a Cláusula Primeira determina que a Prefeitura complemente os custos com serviços de radiografia solicitados pelos postos de saúde da cidade. Já a Cláusula Segunda do convênio diz que a Santa Casa deve cobrar da Prefeitura os valores do filme, do contraste e até os honorários do radiologista", afirma Marcelo Costa. "Na Cláusula Oitava do convênio existe a determinação que o convênio vigorará por tempo indeterminado, e até hoje, nunca foi feito nenhum decreto anulando esse convênio, sendo assim ele é válido. Mas o que me admira é que no convênio assinado em 1992 existe a assinatura de duas testemunhas, e uma delas é a atual Diretora de Saúde, Luiza de Cássia Tinelli", finaliza Marcelo Costa, coordenador administrativo da Santa Casa.

Marcelo nos mostrou também uma cópia da Lei Municipal 1415/1994, lei está que autriza a celebração de mais um convênio entre a Prefeitura e a Santa Casa, convênio este que determina que a Prefeitura de Descalvado pague a Santa Casa um complemente pelos serviços de ortopedia e traumatologia solicitados pelas unidades básicas de saúde. E apesar da lei e o convênio serem de 1994, eles possuem cláusula de que a vigência do convênio é de prazo indeterminado.

Plano Operativo do SUS
"Eu pude ver em outro veículo de comunicação da cidade, onde a diretora de saúde [Luiza de Cássia Tinelli] informa o jornalista que a Santa Casa não assinou o Plano Operativo do SUS, mas isso é uma tremenda mentira, pois já assinamos o documento, inclusive já protocolamos diretamente com a diretora de saúde, no dia 18 de agosto de 2015, portanto o documento já está lá na Prefeitura, há mais de um mês", afirma Marcelo Costa, nos entregando uma cópia do Ofício 92/2015, com protocolo de recebimento datado de 18/08/2015, com uma assinatura de "recebido", que Marcelo diz ser da diretora de saúde.

Raio-X novo
Ao ser questionado quanto ao novo aparelho de raio-x instalado pela Prefeitura dentro da Santa Casa, Marcelo nos diz que a entidade ficou muito feliz e grata pelo aparelho adquirido pela Prefeitura e instalado dentro da Santa Casa, porém ele nos explicou que foi feito um "Termo de Permissão de Uso" da Prefeitura para a Santa Casa, e em nenhuma das cláusulas deste termo de permissão de uso ficou especificado que a Santa Casa deixaria de cobrar pelos exames de raio-x feitos para a Prefeitura, oriundos dos postos de saúde da cidade, "está valendo ainda os termos de convênio de 1992 e 1994", complemente Marcelo.

Ações na justiça
Consultando o site do Tribunal de Justiça de São Paulo, podemos apurar que a Prefeitura moveu duas ações contra a Santa Casa, por ocasião do não atendimento por parte da entidade para a população, e ao questionarmos o coordenador administrativo do hospital, ele nos disse que de fato é verdade. Ele diz que a última foi feita essa semana, onde a Prefeitura pede para que a justiça determine que a Santa Casa volte a fazer os exames de raio-x, e a primeira foi feita em abril deste ano, através do processo número 1032-26.2015.8.26.0160.

"A primeira ação, a de abril de 2015 já foi julgada extinta no último dia 30 de setembro, onde o juiz arquivou o processo por ilegitimidade passiva, e ainda condenou a Prefeitura a pagar cerca de R$ 800,00 em sucumbência. Já essa segunda ação feita essa semana é completamente desnecessária. A Prefeitura não precisa ir na justiça, basta sentar com a administração da Santa Casa e propor uma forma de pagar pelos serviços já realizados, mais nada", disse Marcelo Costa ao Descalvado Agora.

Marcelo Costa finaliza a entrevista dada ao Descalvado Agora dizendo que não há a intenção do provedor, tão pouco da mesa administrativa da Santa Casa, em causar mau estar ou deixar de prestar atendimento para a população, porém segundo ele, a paralisação dos serviços de raio-x foi a única forma encontrada para fazer com que a Prefeitura "deixa de picuinhas pessoas e faça o que a lei e os termos de convênio mandam fazer".

Nossa reportagem tentou entrar e contato com a Diretora de Saúde Luiza de Cássia Tineli, via celular e mensagens através dos aplicativos de comunicação instantânea da diretora de saúde, porém até a publicação desta matéria, a mesma não foi encontrada.

É uma pena que enquanto esse impasse não chega ao seu final, a população fica no meio desse "cabo de guerra", sofrendo com a falta de atendimento.

Documentos

Ofício Santa Casa remetido com o Plano Operativo do SUS

Convênio entre Prefeitura e Santa Casa, 1992