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Justiça obriga Prefeitura de Rio Claro retomar horário normal de expediente

29/10/2015

Multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 10 mil por dia.
Administração municipal informou que ainda não recebeu a notificação.




As secretarias e órgãos da Prefeitura de Rio Claro [SP] terão que voltar ao horário normal de expediente em um prazo de 72 horas a partir do momento que a administração municipal for notificada. A Prefeitura informou que ainda não recebeu a notificação. O horário foi reduzido em agosto deste ano para cortar despesas.

A decisão foi da Justiça entendeu que houve prejuízo para as crianças e adolescentes que são atendidas nas unidades assistenciais do município. A multa por descumprimento é de R$ 10 mil por dia.

Redução
No dia 3 de agosto, setores da administração municipal passaram a funcionar com jornada de trabalho reduzida. Desde então, os serviços braçais ocorrem das 7h às 13h e os administrativos, das 12h às 18h. O atendimento ao público é feito das 12h às 17h.

A medida foi tomada pelo prefeito Du Altimari [PMDB] para reduzir gastos e minimizar os efeitos da crise econômica na Prefeitura. O objetivo é garantir a normalidade nos serviços oferecidos à comunidade, manter o emprego e o pagamento dos salários dos servidores.

Os setores de educação e segurança, bem como os serviços do velório, cemitério e funerária não foram incluídos no novo horário. Na saúde, todos os serviços de urgência e de transporte de pacientes estão mantidos, sendo reduzido o atendimento ao público nas demais unidades, que funcionarão das 7h às 16h.

A redução na jornada de trabalho abrange os servidores do Paço Municipal, Núcleo Administrativo Municipal, Arquivo, Centro Cultural, bibliotecas municipais, Casarão da Cultura, antiga estação ferroviária, Daae, Procon, PAT e Atende Fácil. No Departamento Autônomo de Água e Esgoto [Daae] o teleatendimento está mantido, pelo telefone 3531-5200 [opção 1], de segunda a sábado das 7h às 19h.


G1



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