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Câmara define integrantes da "CPI dos terrenos", que irá investigar atos do Governo Henrique

10/11/2015

O Presidente da Câmara Municipal, Helton Venâncio [PSDB], em conjunto com a equipe de gestão da casa de leis, definiu os nomes dos integrantes de mais uma CPI que irá investigar possíveis atos irregulares cometidos pelo Prefeito Henrique Fernando do Nascimento [PMDB].

Essa nova CPI visa apurar a retrocessão de duas áreas que haviam sido doadas para duas empresas de Descalvado, durante a gestão do então Prefeito Luiz Antonio Panone [PPS]. Uma das empresas, a "Sposito Industria e Comércio de Equipamentos Industriais Ltda." é de propriedade do Vereador Anderson Aparecido Sposito e a outra empresa, "M. S. Descalvado Comércio de Areias e Transportes Ltda. - ME" é de propriedade de um primo do Vereador Sposito.

Para que você entenda o que é a retrocessão de uma área, é preciso explicar que quando a Prefeitura faz a doação de uma área para uma determinada empresa, essa empresa precisa cumprir determinadas obrigações, como por exemplo, concluir a construção das instalações em determinado período de tempo, estar em funcionamento até determinada data e contratar um determinado número de funcionários, tudo em conformidade com o plano de ações assinado no ato da doação da área. Quando há a retrocessão de um terreno, a prefeitura retoma para si a área, alegando que a empresa não cumpriu tais obrigações pactuadas no ato da doação do terreno.

O objetivo dessa CPI é verificar a legalidade e a imparcialidade do Prefeito Henrique, pois segundo os vereadores que assinaram o pedido de CPI, o Prefeito concedeu prorrogação de prazos para diversas outras empresas, para que elas pudessem conseguir cumprir as obrigações assumidas no momento em que foram contempladas com a doação das áreas, porém, para essas duas empresas, uma do Vereador Sposito e outra de um primo dele, os prazos não foram prorrogados.

No último dia 23 de outubro a Prefeitura fez a reintegração de posse da área que havia sido doada para a empresa "M. S. Descalvado Comércio de Areias e Transportes Ltda. - ME", de propriedade de um primo do vereador, e com isso, o terreno retornou para o propriedade do município. Mas há de se analisar ainda, o que será feito com o que fora construído no local, pois em ambos os terrenos, os empresários construíram prédios, muros e realizaram diversas instalações.

Perseguição Política? Sposito diz que sim.
O vereador Sposito disse a nossa reportagem que vê nisso uma perseguição política contra sua pessoa, e em suas palavras "o Prefeito Henrique e o Vereador Edevaldo vivem me perseguindo, vivem fazendo acusações a meus respeito, tentando manchar minha imagem porque sabem que eu posso ser um forte candidato para prefeito no ano que vem. É só olhar para ver se teve algum outro terreno dado que depois foi tirado pelo prefeito, só o meu e do meu primo. Isso não é perseguição?", finaliza o vereador.

Composição da CPI
A CPI, que possui prazo de conclusão de 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias ficou composta pelos vereadores Argeu Donizetti Reschini [PROS], José Augusto Cavalcante Navas [PTB], José Dias Bolcão [DEM], Luiz Carlos Vick Francisco [PPS] e Rubens Algarte de Rezende [PSDB].



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