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Desembargadores do TJ suspendem entrega da fosfoetanolamina sintética

12/11/2015

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou na sessão realizada nesta quarta-feira [11] a suspensão do fornecimento da fosfoetanolamina sintética, distribuída pela Universidade de São Paulo [USP] para pacientes com câncer mediante liminares.

A decisão, por maioria de votos, foi tomada após recurso interposto pelo Estado de São Paulo, que argumentou que a substância tem efeitos desconhecidos nos seres humanos, não é considerada um medicamento, não possui o registro necessário perante a autoridade sanitária competente e que sua distribuição poderia acarretar graves consequências para os pacientes.

“É irresponsável a liberação de substância sintetizada em laboratório, que não é medicamento aprovado e que vem sendo utilizada sem um mínimo de rigor científico e sem critério por pacientes de câncer que relatam melhora genérica em seus quadros clínicos, porque não foram realizadas pesquisas exaurientes que permitam estabelecer uma correlação segura e indubitável entre seu uso e a hipotética evolução relatada”, argumentou o desembargador Sérgio Rui ao julgar o agravo.

A assessoria de imprensa da USP não foi encontrada para comentar o caso e a Procuradoria do Estado informou que só vai se manifestar quando for notificada.

Recurso
O advogado Dennis Cincinatus, que em outubro conseguiu no Supremo Tribunal Federal [STF] uma autorização para a entrega das cápsulas para sua mãe, explicou que, desta vez, a sentença é diferente da decisão tomada pelo presidente do Tribunal de Justiça, José Renato Nalini,em setembro, quando também houve a suspensão das liminares.

\"A decisão agora é de um órgão especial. Nada impede as pessoas de procurarem outras esferas, mas é mais delicado. A decisão vai ter que ser estudada\", disse o advogado, que recomenda que os pacientes apresentem os pedidos à Justiça Federal.

Coordenadora do curso de direito da Unicep, em São Carlos [SP], Cláudia Elisabeth Pozzi também apontou que os pareceres do TJ não impedem os interessados de procurarem outras esferas, mesmo porque os pedidos, nesses casos, envolvem o direito fundamental à vida.

\"É uma questão de saúde pública\", disse a professora, que preferiu não detalhar as consequências da medida porque a decisão ainda não foi disponibilizada pelo Tribunal e estudada.

Debate na Câmara
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em Brasília, vai realizar nesta quinta-feira [12] uma audiência pública sobre o uso da fosfoetanolamina sintética para o tratamento do câncer. Como no Senado, o evento contará com pesquisadores, representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária [Anvisa] e do Ministério da Saúde.

A reunião foi solicitada por seis deputados e será dividida em duas mesas, ambas no plenário 7 do anexo II, com transmissão ao vivo no e-democracia.

A primeira, com início previsto para as 9h, contará com os pesquisadores Gilberto Orivaldo Chierice, que desenvolveu o composto, e Durvanei Augusto Maria, do Instituto Butantan, além de Jarbas Barbosa da Silva Júnior, presidente da Anvisa. Também estão previstas as participações de Jorge Venâncio, coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, e de Maria Cecília Oliveira, presidente da Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves.

Já para a segunda mesa, prevista para as 11h30, foram convidados o médico Renato Meneguelo, um dos detentores da patente da substância, Jairo Bisol, promotor do Ministério Público do Distrito Federal, Maria Fagundes, diretora de inovação da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, Carlos Gil Ferreira, representante do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo e um membro do Ministério da Saúde.

O defensor público da União Daniel Macedo, que ajuizou uma ação civil pública pedindo a conslusão dos estudos e o fornecimento da substância para pacientes terminais e nos casos em que o tratamento convencional não surtiu o efeito esperado, também estará no evento.

Ao G1, ele afirmou que a USP, a Anvisa e a União responderam os questionamentos apresentados na ação enfatizando que a substância não é um medicamento e que a universidade não teria condições de produzir em escala, e agora cabe ao juiz dar um parecer sobre o pedido em caráter liminar. A expectativa da Defensoria é de que a decisão seja divulgada nos próximos dias.

Senado
No último dia 29, os pesquisadores defenderam a realização de testes clínicos com o composto em audiência no Senado.
Na ocasião, Chierice explicou o funcionamento da fosfoetanolamina no organismo e Durvanei apresentou resultados de pesquisas in vitro e em ratos, além de trabalhos publicados em revistas como o International Journal of Nanomedicine.

No dia seguinte, o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial uma portaria instituindo um grupo de trabalho para apoiar a conclusão dos estudos. Segundo a determinação, o grupo será composto por três representantes do Ministério da Saúde, um do Instituto Nacional de Câncer [Inca], um da Fundação Oswaldo Cruz [Fiocruz], um da Anvisa e um pesquisador.

Para a Defensoria, a formação do grupo contempla, em parte, o que foi solicitado na ação, mas não diminui a necessidade de cobranças legais para garantir a continuidade das pesquisas e de uma mudança na estrutura anunciada.

\"Há apenas um pesquisador no grupo, não está sendo isonômico\", justificou Macedo, que pede a participação dos outros cientistas e a coordenação de Renato Meneguelo, médico que integra o grupo que desenvolveu a síntese da substância.


G1



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