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MP determina que Prefeitura de Porto Ferreira extingua 66 cargos comissionados

18/11/2015

Ministério Público encontrou irregularidades e exigiu as exonerações.
Medida deve gerar economia anual estimada em R$ 2,5 milhões.


O Ministério Público Estadual encontrou irregularidades na Prefeitura de Porto Ferreira SP e exigiu a saída de quase um terço dos funcionários com cargos comissionados, gerando uma economia anual estimada em R$ 2,5 milhões. Ao todo, 66 cargos devem ser extintos e outros 13 postos comissionados terão de ser providos por concurso.
Ministério Público encontrou irregularidades e exigiu as exonerações.
Medida deve gerar economia anual estimada em R$ 2,5 milhões.


O Ministério Público Estadual encontrou irregularidades na Prefeitura de Porto Ferreira e exigiu a saída de quase um terço dos funcionários com cargos comissionados, gerando uma economia anual estimada em R$ 2,5 milhões. Ao todo, 66 cargos devem ser extintos e outros 13 postos comissionados terão de ser providos por concurso.

“Verificamos que havia alguns cargos que não estavam preenchendo os requisitos legais para serem providos, por tal razão fizemos propostas à Prefeitura Municipal e ela nos remeteu contrapropostas”, explicou o promotor Bruno Orsati Landi.

Pelo acordo com o MP, devem ser extintos 23 cargos de chefe de seção, dois cargos de orientadores educacionais, 35 de assessores de assuntos urbanos, um de diretor do Departamento de Cultura e Turismo, um assessor de cerimonial e eventos, dois cargos de supervisor de ensino e outros dois cargos de eventos públicos. “Para nós foi um número expressivo, um número muito expressivo, e lógico que nós temos que fazer o que é o correto”, afirmou a prefeita Renata Braga.

Outros cinco chefes de seção e oito assessores de projetos esportivos serão exonerados, mas, nesses casos, haverá concurso público para as vagas. “O não cumprimento de todos os termos que constam no ajustamento de conduta acarretará à Prefeitura Municipal o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil”, afirmou o promotor.

Economia e reorganização
A Prefeitura de Porto Ferreira tem hoje 212 vagas de cargos comissionados. Destas, 164 estão preenchidas. Com o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta [TAC], a expectativa da prefeita é economizar até R$ 2,5 milhões em um ano.

Ela diz ainda que esta vai ser uma forma de reorganizar o quadro de funcionários. “Nós vamos ter que fazer uma reformulação, vamos ter que nos adequar, cada funcionário vai ter que se adequar no seu ambiente de trabalho, assumir algumas funções a mais. Para nós é uma novidade, depois que nós veremos como vai ficar”, disse Renata.


G1



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