Prefeito se nega a conceder recomposição salarial aos funcionários públicos

Prefeito se nega a conceder recomposição salarial aos funcionários públicos

Webmaster 19/11/2015 - 12:23
Sindicato do Funcionários Públicos analisa propor ação coletiva na Justiça do Trabalho



Aconteceu na última terça-feira, 17, na sede da Delegacia Regional do Trabalho, em São Carlos, a última tentativa amigável proposta pelo Vereador Luis Carlos Vick Francisco [PPS] e o Sindicado dos Funcionários Públicos, para que o Prefeito Henrique Fernando do Nascimento, concedesse aos funcionários públicos a recomposição salarial garantida pela Constituição Federal.


Nessa reunião ocorrida na terça-feira, o Secretário de Finanças Geraldo Aparecido de Campos e a subprocuradora geral Giovana Cristina dos Santos, que estavam representando o prefeito, afirmaram aos representantes do Ministério do Trabalho, ao vereador Vick Francisco e ao representante do Sindicado dos Funcionários Públicos que a prefeitura não tinha nenhuma proposta de recomposição ou reajuste salarial.

O vereador Vick Francisco disse a nossa redação que estava bastante decepcionado com o posicionamento do Prefeito Henrique, pois desde a primeira reunião, ocorrida em 31 de agosto, havia a esperança de que o governo atual se sensibilizasse para aplicar pelo menos a recomposição das perdas salariais geradas pela inflação.

Vick disse também a nossa redação que durante a reunião ocorrida na Delegacia do Trabalho, o Secretário de Finanças Geraldo de Campos disse que "não tinha tido tempo hábil de calcular qual foi a economia que a redução de jornada de trabalho tinha gerado para a Prefeitura, por isso não podia propor o reajuste salarial", mas como o vereador afirmou ao Descalvado, ele indagou o Secretário Geraldo quanto ao fato de que alguns jornais da cidade haviam noticiado matéria alusiva a economia gerada pela redução de jornada, porém, para surpresa do vereador, o secretário de finanças teria dito que "aquele valor colocado na matéria não era o real", que "uma pessoa da administração" havia dito um valor qualquer apenas para ilustrar uma matéria.

Nós entramos em contato também com o advogado do Sindicato dos Funcionários Públicos, Dr. Carlos Martins, o qual nos afirmou que está estudando a melhor forma de acionar a Prefeitura na justiça, o que pode acontecer nas próximas semanas.

14 de dezembro
Vick nos disse também que o Secretário de Finanças pediu para o representante do Ministério do Trabalho mais prazo, de pelo menos até o dia 14 de dezembro, para que ao Governo Henrique estude mais a possibilidade de conceder aos funcionários públicos um percentual de recomposição salarial, mas esse prazo não foi concedido, pois as tratativas amigáveis haviam se iniciado em 31 de agosto, posteriormente aconteceu uma segunda reunião, também na Delegacia do Trabalho, em 19 de outubro, e essa última em 17 de dezembro. Com isso, passados mais de 100 dias da primeira reunião amigável, o Ministério do Trabalho encerrou a ATA de tentativa de negociações amigável e sugeriu que o sindicado tomasse as medidas cabíveis ao caso.


O fato é que os funcionários públicos de Descalvado tiveram a última recomposição salarial o início de 2014, e desde aquele época, diversos meses se passaram, com uma inflação crescente em todo o Brasil, e com isso, o valor dos salário desses funcionários perdeu o seu poder aquisitivo, ou seja, é preciso muito mais dinheiro hoje, para se comprar o que se comprava a um ano.

É preciso dizer também que os funcionários públicos são as pessoas responsáveis por manter a cidade limpa, por atender as pessoas doentes que procuram assistência médica e por educar nossos filhos, sendo assim, merecem o maior respeito, reconhecimento e a maior valorização possível.

Redução no custeio do plano de saúde dos dependentes de afastados
A Assessoria Comunicação Social da Prefeitura divulgou na manhã de hoje a informação de que o Governo Henrique estuda a possibilidade de diminuir o percentual pago pela Prefeitura do valor do plano de saúde dos funcionários afastados por problemas de saúde, para que com isso, diminua os custos pagos com o plano de saúde, para tentar fazer a recomposição salarial dos funcionários.

O fato é que o ideal seria a concessão da recomposição, ou do reajuste, sem a redução de nenhum outro benefício já adquirido, principalmente relacionado aos funcionários afastados, já que eles estão em um momento de fragilidade de saúde. Seria a expressão do "dar com uma mão e tirar com a outra", pois na maioria dos casos, esse valor da recomposição seria menor que o valor pago a mais, por dependente, para esses funcionários afastados.

Recomposição prevista da Constituição Federal
Vick Francisco vem veementemente dizendo na Câmara Municipal que a recomposição salarial é diferente do reajuste salarial. Recomposição seria o repasse da inflação, para que o salário não perca o valor aquisitivo, já reajuste, seria aumento real acima da inflação, e o que ele pede ao prefeito, é que pelo menos a recomposição seja feita.

Ainda segundo o vereador, não há de se invocar a Lei de Responsabilidade Fiscal, haja vista que a Constituição Federal, que é a Lei maior da nação, determina a obrigatoriedade da recomposição das perdas salariais a todos os funcionários.

Recentemente o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de um servidor estadual, que entrou na Justiça contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo Apelação nº 1000708-49.2015.8.26.0053 de receber, no mínimo, o reajuste inflacionário, e segundo o vereador, o Prefeito tem a obrigação de conceder a recomposição salarial, independentemente de como esteja o índice de gastos com a folha de pagamento.

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