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Prefeitura de São Carlos exonera 114 funcionários de cargos de comissão

23/11/2015

Decisão cumpre uma ordem do Tribunal de Justiça de São Paulo [TJ-SP].\r\nEntre eles, estavam chefes e secretarias, assessores e procurador jurídico.\r\n\r\n\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Carlos exonerou 114 funcionários que ocupavam cargos comissionados nesta sexta-feira [20]. A decisão, publicada no Diário Oficial, cumpriu uma ordem do Tribunal de Justiça de São Paulo [TJ-SP], julgou inconstitucionais leis de 2008, 2013 e 2014 que criaram os cargos. Com um novo projeto em relação à medida, a Prefeitura informou que vai reduzir secretarias e prevê uma economia de R$ 9 milhões por ano.\r\n\r\nForam demitidos chefes das secretarias municipais, assessores, procurador jurídico e geral, administrador, consultor jurídico, coordenador, superintendentes e inspetor da Guarda Municipal.\r\n\r\nDentro da lista também estavam alguns funcionários de carreira, que retornarão às suas funções originais. Já os servidores comissionados receberão todos os direitos com férias entre outros benefícios que serão depositados no período de dez dias.\r\n\r\nComo a exoneração dos cargos afetará o serviço público, a Prefeitura Municipal elaborou um projeto de reestruturação administrativa para estabilizar os serviços. O projeto deverá ser enviado para a Câmara Municipal nos próximos dias.\r\n\r\nOutras exonerações\r\nEm janeiro deste ano, a Prefeitura exonerou outros 82 funcionários que ocupavam cargos comissionados. Em setembro, a Justiça determinou que a Prefeitura explicasse a contratação desses trabalhadores sem concurso público.\r\n\r\nA decisão liminar foi resultado de uma ação movida pelo Ministério Público que apontou que a maioria dos servidores contratados para cargos comissionados trabalhou durante o período eleitoral, o que se configuraria como improbidade administrativa.\r\n\r\nA investigação durou seis meses e constatou irregularidades nas contratações de comissionados que atuavam como assessor em diversos departamentos, tais como Assuntos Estratégicos, Planejamento, Ouvidoria e Parque Ecológico.\r\nA investigação do Ministério Público apontou ainda que os salários dos comissionados variam entre R$ 1,6 mil e R$ 5 mil e comprometem mais de R$ 200 mil na folha de pagamento.\r\n\r\n\r\n\r\nG1



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