Ex-funcionários da Rigor enfim receberão seus direitos trabalhistasO complexo industrial da Rigor, localizado na cidade de Jarinu, São Paulo, foi leiloada pelo valor de R$ 85 Milhões na tarde da última quarta-feira,9, no Fórum Trabalhista de Campinas, o que permitirá saldar dívidas trabalhistas de cerca de 2.000 ex-empregados da antiga massa falida da Rigor Alimentos Ltda. O leilão ocorreu nos formatos presencial e virtual, a cargo da Seoanes Leilões.
O complexo industrial - com 11.529,43 metro quadrados de construção, ocupando um terreno de 138.336,00m, era pertencente à empresa JF Administração e Participações S.A, que concordou com a hasta pública em acordo firmado em agosto deste ano pela juíza Roselene Aparecida Taveira, da Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista no Processo 0010966-68.2014.5.15.0105. Originário de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho [MPT]. O acordo foi assinado pela empresa JF Administração e Participações S. A, pela massa falida da Rigor Alimentos Ltda. e por três entidades sindicais: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentos e Afins de Itapira, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bragança Paulista e pelo Sindicato dos Trabalhadores de Alimentos e Afins de Porto Ferreira.
No acordo, a empresa JF Administração e Participações S.A. concordou com a hasta pública de seus parques industriais em Descalvado e Jarinu para quitação dos créditos dos trabalhadores, assim como de verbas rescisórias indicadas nos Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho [TRCTs] contra a massa falida da empresa Rigor Alimentos Ltda., que é proprietária de parte do maquinário do complexo de Jarinu.
Além de pôr fim às reclamações trabalhistas que tramitam na Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista, o acordo também permitirá a solução de ações pendentes em outras VTs da 15ª, tais como São Carlos, Porto Ferreira, Itatiba, Atibaia e Amparo. Realizadas as alienações e seus depósitos, R$ 500 mil serão pagos a título de danos morais coletivos, revertidos para entidades assistenciais ou órgãos públicos do local do dano, indicados pelo MPT. A massa falida da Rigor Alimentos Ltda. arcará com R$ 1,6 milhão de custas, conforme consta na ata de audiência.
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