Justiça começa a ser feita no caso dos desvios de valores da Santa CasaDe maneira louvável o juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Descalvado, Dr. Rafael Guarisco Pinheiro, proferiu ontem [14] uma decisão que permitiu que a Santa Casa de Misericórdia de Descalvado reouvesse R$ 60 Mil referente a uma parte dos valores desviados da entidade durante a intervenção municipal, que aconteceu no segundo semestre de 2014, por determinação do Prefeito Municipal, Henrique Fernando do Nascimento [PMDB].
Esses R$ 60 Mil estavam depositados em uma conta judicial, e foram postos a disposição da justiça pelo próprio ex interventor e ex secretário de saúde, Edmilson Norberto Barbato, em uma ação que ele move contra a Santa Casa, visando a prestação de contas da entidade. Mas a ironia do destino fez com que o valor depositado pelo ex interventor, para garantir essa ação de prestação de contas, acabasse sendo usado para ser devolvido para os cofres da Santa Casa, amortizando assim parte dos valores desviados, conforme apontado o Relatório Final da CPI instaurada na Câmara Municipal.
E no desenrolar desse processo, os advogados da Santa Casa peticionaram ao judiciário que estudasse a possibilidade de liberar, para a entidade, esse valor de R$ 60 Mil depositado em juízo, e de maneira sagaz, mesmo contrariando o parecer do Ministério Público, e também por entender que há verossimilhança da propriedade dos recursos, o juiz Rafael Guarisco Pinheiro determinou a liberação do dinheiro para a Santa Casa.
13º garantidoCom essa decisão do judiciário, a Santa Casa informa que o pagamento do 13º salário dos funcionários está garantido, pois o valor liberado será usado para complementar o que faltava em caixa para o pagamento desse direito trabalhista.
Entenda o casoNo segundo semestre de 2014 o Prefeito Henrique Fernando do Nascimento, apoiado por praticamente toda sua equipe administrativa, bem como por alguns vereadores, promulgou Decreto de Intervenção na Santa Casa, nomeando como interventor da entidade o então secretário de saúde, Edmilson Norberto Barabato.
A intervenção durou pouco mais de cinco meses, porém as inúmeras críticas e suspeitas de que desvios de recursos públicos estariam acontecendo na entidade enquanto a mesma estava sob a intervenção, fez com que o prefeito voltasse atrás e encerrasse a intervenção, sem apontar, com irrefutável certeza, nenhuma irregularidade existente anteriormente a intervenção.
Posteriormente ao término da intervenção, ficou, segundo uma CPI da Câmara, comprovado que o interventor Edmilson Barabato desviou recursos públicos da Santa Casa, depositando cheques administrativos que estavam nominais à entidade em sua conta pessoal, bem como em uma outra conta corrente de um possível amigo do interventor.
Paralelamente o Ministério Público instaurou inquérito para apurar os referidos desvios, que podem ter passados de R$ 150 Mil. O judiciário chegou a bloquear valores e bens do ex interventor e de uma outra pessoa, cujo cheque nominal a entidade também figurava depositado em sua conta.
Na tentativa de provar que o ato de depositar cheques administrativos nominais à Santa Casa, em contas correntes de pessoas eram ações corretas, Barbato moveu ação contra a entidade, e chegou a depositar R$ 60 Mil em uma conta judicial, e foi justamente esse valor que o judiciário determinou que fossem devolvidos à Santa Casa.
"Lava Jato" MunicipalA população brasileira vem a cada dia "aplaudindo de pé" o Judiciário, haja vista as ações da Operação Lava Jato,que ganharam repercussão mundial ao colocar na cadeia, políticos e empresário que por muito tempo usurparam o dinheiro público, e além de pô-los atrás das grades, tem conseguido reaver parte dos valore desviados.
Aqui em Descalvado a situação não poderia ser diferente. Podemos ver que de forma semelhante à Lava Jato, parte dos valores desviados da Santa Casa já estão sendo devolvidos, agora o que falta é colocar todos os responsáveis por esse desvio na cadeia, atrás das grades.
Dificuldades FinanceirasA Santa Casa não esconde que passa por gravíssimas dificuldades financeiras, agravadas pela malfadada intervenção que foi feita na entidade pelo Governo Henrique e seus assessores, durante o ano de 2014, e atrelado ao crescente aumento dos custos com saúde, a redução dos repasses feitos pela Prefeitura e a dívida deixada pelo ex interventor, o passivo financeiro que o hospital vem se acumulando é gigantesco.
Vale lembrar que de 2014 para 2015 houve uma redução dos valores repassados pela Prefeitura para a Santa Casa, e no orçamento enviado para a Câmara, para o ano de 2016, a Prefeitura estipulou que irá repassar para a entidade apenas R$ 1.000,00 mensais acima do valor que já vem repassando, porém se o valor que é repassado não é suficiente para a entidade honrar com seus compromissos financeiros, não será R$ 12.000,00 a mais em 2016 que resolverá o problema.
Emenda no orçamentoPensando nisso o Vereador Argeu Reschini fez uma emenda ao orçamento, determinando que no ano de 2016 a Santa Casa recebesse R$ 60.000,00 a mais por mês, porém o Prefeito Henrique vetou a emenda, devolvendo a lei para a Câmara votar. Com isso os vereadores tinham a possibilidade de derrubar o veto do prefeito, fazendo valer a emenda do vereador Argeu, ou manter o veto, fazendo valer o aumento de apenas R$ 1.000,00 mensais na subvenção que será enviada em 2016.
Os vereadores José Dias [DEM], Edevaldo Guilherme [PMDB], Pastor Adilson [PSC], Paula Peripato [PT] e Sebastião José Ricci [PPS] votaram pela manutenção do veto, já os vereadores Guto Cavalcante [PTB], Anderson Sposito [DEM], Vick Francisco [PPS], Argeu Reschini [PROS] e Rubens Rezende [PSDB] votaram pela derrubada do veto, pois entendiam que a Santa Casa necessita receber um valor mensal maior para poder se manter.
Como houve empate, cabia ao Presidente da Câmara, Helton Antonio Venâcio [PSDB], desempatar a votação, e o mesmo acabou votando junto com os vereadores situacionistas ao governo, mantendo assim o veto do prefeito. Sendo assim, mesmo passando por gravíssimas dificuldades financeiras, a Santa Casa receberá em 2016 praticamente os mesmos valores recebidos em 2015.
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