Descalvado, 20 de Novembro de 2018 Busca:   
Brasil e Mundo

Entidades dizem que governo Dilma “não tem legitimidade” para aumentar impostos

20/01/2016

Um manifesto contra a criação ou aumento de tributos foi lançado hoje [19] pela Ordem dos Advogados do Brasil [OAB], Confederação Nacional da Indústria [CNI], a Confederação Nacional de Saúde [CNS], a Confederação Nacional do Transporte [CNT] e a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas [CNDL]. As entidades pedem o “cumprimento dos compromissos do governo apresentados pela Presidente da República em seu programa de campanha eleitoral”.

As instituições alegam que o aumento da carga tributária ou a criação de tributos não foram tratados durante a campanha à reeleição da presidenta Dilma Rousseff, em 2014. “Falta legitimidade política para a Presidência da República propor medidas que aumentem a carga tributária no Brasil, seja criando a CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] ou aumentando a alíquotas dos tributos existentes”, diz o texto.

O manifestado é lançado em meio à expectativa de votação, no Congresso Nacional, da proposta do governo de recriação da CPMF. O tributo, conhecido como imposto do cheque, foi extinto em 2007. No Orçamento Geral da União de 2016, o governo prevê a arrecadação de pelo menos R$ 10,3 bilhões com a CPMF.

Para as instituições que assinam o manifesto, o equilíbrio das contas públicas “será encontrado com os cortes de despesas e com o incremento da atividade econômica, com a redução dos juros e o estímulo à atividade produtiva”. O grupo diz que a manutenção de empregos deve ser prioridade do governo e que o aumento da carga tributária não contribui para que este propósito seja alcançado.

Segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo.

“Está na hora do Estado usar com eficiência os recursos que arrecada e não criar ou aumentar tributos. A OAB se coloca contra este tipo de ação por parte do governo da presidente Dilma”, afirmou. “É chegada a hora de cortar despesas e não de sufocar o crescimento econômico da nação”.

No texto, OAB, CNI e demais entidades convocam a sociedade e as forças políticas do país a “pronunciarem um rotundo não a qualquer aumento da carga tributária no Brasil”.

Governo

Procurada, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República não comentou o manifesto. Já o vice-líder do governo na Câmara, Paulo Teixeira [PT-SP], ao sair de reunião no Palácio do Planalto, disse que a “preocupação da OAB e da CNI é legítima” e precisa ser ouvida pelo governo.

Segundo Teixeira, a criação de novos tributos “tem que ser pensada no contexto do debate de uma reforma que pode, inclusive, rever outros impostos”. O deputado se reuniu nessa tarde com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, para pedir que o governo trabalhe pela aprovação do projeto que tributa grandes fortunas.

“Se for necessário criar imposto, que não se aumente o conjunto da carga tributária. Você pode fazer compensações em outros impostos”, ponderou o vice-líder do governo.

Fonte: Agência Brasil





Voltar




 
















Notícias
Descalvado
Câmara Municipal
Esporte
Notas Policiais
Região
Brasil e Mundo
Geral
Música
Fotos
Canais
Conheça Nossa Cidade
Boca no Trombone
Horóscopo do Dia
Previsão do Tempo
Guia Rodoviário
Política Agora
Blogs e Colunas
Cozinhando com Aline
Marcos Felipe Chiaretto
Mexa-se
Utilidade Pública
Farmácia de Plantão
Balcão de Empregos
Notas de Falecimento
Guia Comercial
Consulte Multas
Interativo
Fale Conosco
Sugestão de Matérias
Anuncie no Descalvado Agora
Empregos
Fale Conosco
Descalvado Agora 2009-2018 - Todos os direitos reservados