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Câmara Municipal

Aumento na subvenção à Santa Casa é aprovado pela Câmara por unanimidade

25/01/2016

Projeto de Lei atende pedido feito pela nova Provedoria da entidade, que garante que em quatro meses, a partir de fevereiro colocará as contas em ordem


A segunda Sessão Extraordinária da Câmara de 2016, realizada no último dia 18, teve uma importante missão: a de analisar e aprovar o Projeto de Lei 03/2016, do executivo municipal para aumentar a subvenção à Irmandade da Santa Casa de Descalvado em R$ 58 mil à mais a partir de fevereiro. Houve aprovação unânime dos vereadores que compareceram, estando ausentes Edevaldo Guilherme e Dr. Rubens Rezende. Com isso a nova administração da entidade acredita que dará para colocar as contas em dia e quando isso acontecer abrirá mão desse valor.

Assim que a nova provedoria da Santa Casa foi nomeada, os membros envolvidos: Sidney Pizza [provedor], Diego Lastosa [vice-provedor], diretor de Gabinete da prefeitura, Mário Zambelli [mediador], André Kastein [administração Santa Casa] e o presidente da Câmara, Helton Venâncio estiveram com o senhor prefeito Henrique do nascimento e primeira dama, Rosangela Clemente do Nascimento – secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social para uma explanação geral da realidade da entidade e solicitar uma aumento provisório na subvenção mensal.

Diante do que foi exposto e acordado entre as partes, o prefeito elaborou o Projeto de Lei 03/2016 que concede um aumento de R$ 58 mil aos R$ 302 mil repassados mensalmente à entidade. Com o entendimento e aprovação da Câmara, a partir de fevereiro o repasse será de R$ 360 mil até que as finanças estejam equilibradas, podendo retornar ao valor antigo do repasse.

Segundo informações de membros participantes da reunião a entidade prevê que dentro dos próximos quatro meses tudo esteja normalizado e há ainda o compromisso da apresentação de toda tramitação financeira através de um site institucional.

Nesta última semana, a Provedoria, juntamente com membros da Mesa Administrativa e representantes do prefeito, Rosangela, Zambelli, o procurador Geral do Município, Dr. Silvio Bellini e o presidente da Câmara estiveram reunidos com o Ministério Público [MP] local para uma apresentação e comunicação das novas diretrizes. Segundo Zambelli – que faz a intermediação entre Prefeitura e Santa Casa, a promotora Drª Mariana Fittipaldi se mostrou satisfeita com a nova formação e aproximação das partes, e estará acompanhando de perto esta nova fase.


Acordo entre “cavalheiros”
No encontro com o MP ficou acordado entre Prefeitura e Irmandade que ambos estariam retirando todo e qualquer processo judicial que um tivesse movido contra o outro, para que em definitivo a harmonia seja restabelecida. Este foi um acordo entre “cavalheiros”, como se costuma dizer, embora sem assinatura em papel, mas perante a Promotoria que também fará este acompanhamento.

A única ação judicial que não entra nesta negociação é a qual a Irmandade move contra o ex-secretário de Saúde e ex-interventor da Santa Casa, Dr. Edimilson Norberto Barbato [de Leme], acusado de desviar valores dos cofres da entidade.

Regulamentação
Nesta próxima semana, entre os dias 27 e 28, será realizada uma nova reunião com o MP participando a diretora Municipal de Saúde, Luiza Tinelli, a Provedoria da Santa Casa e o mediador da Prefeitura, para tratarem de assuntos relativos ao Plano Operativo do SUS [Sistema Único de Saúde].

Esta é uma luta antiga da Saúde Municipal com a Irmandade para regulamentar todos os procedimentos atendidos pelo SUS, inclusive o pagamento referente ao uso do Raio-X.





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