Governo Henrique está descumprindo lei criada em 2011
Profissionais da rede pública de ensino estão indignados e revoltados com o descumprimento da lei que o Governo Henrique está cometendo com o não pagamento da Gratificação por Desempenho dos profissionais do magistério.
Criada em 2011 no governo do então prefeito Luis Antonio Panone [PPS], a Lei 3.035 determina que o gestor público, no caso atual o prefeito Henrique Fernando do Nascimento [PMDB], reserve 3% dos valores recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização Magistério [FUNDEB] para o pagamento da Gratificação por Desempenho para todos os integrantes do quadro do magistério de Descalvado.
O pagamento da gratificação é uma espécie de bonificação, por mérito, paga aos professores, desde que tenham assiduidade ao trabalho e bom desempenho de suas atribuições durante sua rotina de educar as crianças de Descalvado.
Observando o balancete de dezembro de 2015 é possível constatar que a Prefeitura recebeu no ano passado R$ 15.521.712,27 provenientes de repasses oriundos do Governo Federal oriundos do FUNDEB, o que gerou uma gratificação de R$ 465.651,37 que deveria ter sido paga aos professores até o último dia de janeiro deste ano.
Governo Henrique está irregularO art. 13 da Lei 3.035/2011 determina que o valor apurado da gratificação para cada professor deve ser pago no mês de janeiro do ano subsequente ao dos repasses do FUNDEB, sendo assim o Governo Henrique desrespeita da legislação municipal quando não paga o direito que os professores possuem.
O não pagamento da gratificação é certamente um desrespeito exacerbado para com os professores, pois são eles que educam todos os alunos de Descalvado, sendo na maioria das vezes, além de professores, pais e amigos das crianças de Descalvado.
Na primeira sessão legislativa ocorrida no dia primeiro de fevereiro, o Vereador Guto Cavalcante [PDT] entrou nesse tema e disse que irá cobrar a secretária de educação quanto ao pagamento.
Para discorrer sobre o tema, o Descalvado Agora entrou em contato com o ex-prefeito Panone, idealizador da lei e do incentivo por meritocracia do magistério, o qual disse que “estou consternado com a informação de que o atual governo não pagou a gratificação por desempenho dos professores. Essa gratificação criada no meu governo veio para poder bonificar os melhores professores da rede, para valorizá-los de acordo com seus rendimentos durante o ano, usando para isso recursos do FUNDEB. É triste ver que além de todos os desmandos e erros do Governo Henrique, esse governo também não valoriza os professores”.
Pagamento aqueceria o comércioO comércio nacional está estagnado, com forte crise em diversos setores, e em Descalvado a situação não é diferente, porém com o pagamento da gratificação aos professores, o governo municipal injetaria quase meio milhão de Reais no comércio local, o que sem dúvida alguma agradaria os empresários, que amargam os sintomas da crise financeira.
Funcionalismo pede recomposição salarialNo início de 2015 todos os funcionários públicos deveriam ter recebido pelo menos a recomposição com as perdas salariais, porém o Governo Henrique não aplicou nenhuma correção sobre seus salários, o que faz com que parte dos funcionários públicos estejam recebem menos que um salário mínimo, o que é expressamente proibido em qualquer parte do país.
Durante todo o ano vereadores como Vick Francisco [PPS], Anderson Sposito [DEM], Argeu Reschini [PROS] e Guto Cavalcante [PDT] tem defendido na Câmara o direito a recomposição salaria, chegando ao ponto de ter ocorrido diversas reuniões entre membros do governo, legislativo e Ministério do Trabalho, porém mesmo assim, o Governo Henrique tem negado a recomposição salarial para os funcionários, que acabam sofrendo com a perda de valor de compra de seus rendimentos.
Já que o ex-prefeito Panone é advogado, aproveitamos para ouvir sua opinião sobre o tema, e o mesmo nos disse que “além de um desrespeito com todos os funcionários, é também uma afronta à legislação, já que a recomposição salarial é um direito de todos os trabalhadores. Recentemente tive acesso no Tribunal de Contas aos números de 2014 do atual governo, e pude observar que a prefeitura virou um verdadeiro cabide de empregos. Um gestor público precisa corrigir erros e assumir erros, fato que esse governo não vem fazendo”, finalizou Panone.
Desde segunda-feira, estamos entrando em contato com a Prefeitura, através da Assessoria de Imprensa, e também diretamente com a Secretaria de Educação e Cultura, ambos via email, porém até a publicação desta matéria não obtivemos resposta.