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Procuradoria pede quebra do sigilo bancário e fiscal de Fernando Capez

06/02/2016

Deputado Estadual alega que foi ele quem sugeriu para analisarem dados.
Político e mais pessoas são investigadas por suposta fraude na merenda de SP.





A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo pediu ao Tribunal de Justiça [TJ], na sexta-feira [5], a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez [PSDB], citado no esquema de propinas da merenda escolar descoberto na Operação Alma Branca.

A informação foi confirmada neste sábado [6] ao G1 pela assessoria de imprensa da Procuradoria, da qual pertence o Ministério Público Estadual [MPE], que é responsável pela investigação da fraude na alimentação. Não foram informados os nomes dos demais envolvidos que também tiveram pedida a quebra dos sigilos pela investigação.

Capez de outras pessoas são investigados por suposto envolvimento com membros de uma cooperativa que fraudava licitações em mais de 20 prefeituras no estado de São Paulo. A investigação apura se eles cometeram corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e estão envolvidos em organização criminosa.

Procurada nesta manhã pela equipe de reportagem para comentar o assunto, a assessoria de imprensa de Capez informou por meio de nota que, antes mesmo de a Procuradoria ter pedido a quebra dos sigilos, ele já havia solicitado ao órgão que requeresse seus dados bancários e fiscais à Justiça.

De acordo com a assessoria de Capez, o deputado entregou na segunda-feira [1º] seus sigilos bancário e fiscal.

\"Não tenho nada a temer. Quero esclarecer essa história até o fim. Tanto que vou trabalhar pela instalação da CPI requerida na Assembleia Legislativa. Inclusive, já assinei o pedido para criação da CPI\", informa nota publicada pela assessoria do político.

Também por nota, a assessoria do MPE informou ao G1 que foi Capez quem pediu à Procuradoria para requerer na Justiça a quebra dos seus próprios sigilos. O pedido da Procuradoria foi protocolado no Tribunal de Justiça porque Capez é deputado estadual. Pela Constituição, o TJ pode autorizar esse procedimento.

\"O pedido do Procurador-Geral se deu em razão do foro por prerrogativa de função do qual goza o deputado estadual e membro do MP licenciado, que colocou à disposição da Justiça os seus dados bancários e fiscais, requerendo sua inquirição\", explica a nota do Ministério Público.

Capez também é procurador de Justiça do MPE, licenciado para exercer o mandato de deputado estadual.

A equipe de reportagem não conseguiu localizar a assessoria de imprensa do TJ para comentar o assunto.

\"O Procurador-Geral encaminhará ao Procurador-Geral da República as peças relacionadas aos deputados federais citados no inquérito policial e requereu o desmembramento das investigações, que terão continuidade também em Bebedouro\", continua a nota do MPE.

\"Além das providências relacionadas às investigações criminais, o Procurador-Geral de Justiça definiu representações específicas ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria-Geral da União e ao Conselho Deliberativo do FNDE para o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e fiscalização do repasse de recursos públicos para a aquisição de merenda escolar e de fomento à agricultura familiar e do empreendedorismo rural familiar, dada a sua aplicação em todo o território nacional\", termina a nota.

Quebra de sigilos
De acordo com o Ministério Público Estadual, o requerimento pela quebra dos sigilos de Capez foi feito pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa. Ele requereu ao TJ \"a abertura de procedimento investigatório relacionado à Operação Alba Branca que envolve, em tese, agentes públicos detentores de foro especial, além de outras pessoas. Dentre as pessoas a serem investigadas figura o deputado estadual Fernando Capez\", informa nota do MPE.

Segundo o MPE, \"o objeto da investigação deverá ser a contratação celebrada pela Coaf [Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar] com a Secretaria de Estado da Educação para o fornecimento de itens da merenda escolar\".
Ainda de acordo com o Ministério Público Estadual, \"o conteúdo do inquérito está protegido por sigilo por decisão da Justiça de Bebedouro [sede da Coaf].\"

A Coaf é investigada pelo suposto esquema de venda superfaturada de produtos agrícolas e suco de laranja destinados à merenda. A descoberta se deu no dia 19 janeiro deste ano com a Operação Alba Branca. Funcionários e membros da cooperativa tiveram a prisão temporária decretada pela Justiça a pedido do MPE e da Polícia Civil.


G1





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