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Sposito consegue número necessário de assinaturas para pedir CPI contra vereadora Paula Peripato. Justiça também investiga caso

23/02/2016

Também tramita na justiça Ação Civil Pública contra a vereadora e demais envolvidos






O Vereador Anderson Aparecido Sposito [DEM] conseguiu as quatro assinaturas necessárias para protocolar junto a Câmara Municipal um pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito CPI contra a vereadora Ana Paula Peripato Guerra PT, por, segundo o vereador, terem ocorridos vendas e contratos irregulares entre a empresa dela com a prefeitura. Os vereadores que assinaram foram Guto Cavalcante, Vick Francisco, Argue Reschini e o próprio Sposito.

No corpo do documento que pede a abertura de CPI, há a informação de que a empresa “Peripato & Guerra Ltda ME”, de propriedade da família da vereadora, teria fornecido de forma irregular, nos anos de 2013 e 2014, mais de R$ 53.000,00 em materiais elétricos para a Prefeitura. A irregularidade seria no fato de que a Lei Orgânica de Descalvado proíbe que vereadores forneçam produtos ou serviços para a Prefeitura.

No pedido de CPI também consta a informação que em 18 de outubro de 2013 a vereadora Paula Peripato deixou de figurar como sócia da empresa “Peripato & Guerra Ltda ME”, figurando no contrato social da empresa, a partir desta data, apenas seus familiares.

Caso a CPI comprove a irregularidade no fornecimento, a vereadora poderá ter seu mandato cassado.

Processo na Justiça investiga a mesma denúncia
Tramita junto ao Poder Judiciário, uma “Ação Civil de Responsabilidade por ato de Improbidade Administrativa [1001310-10.2015.8.26.0160]”, onde o Ministério Público pede a condenação da Vereadora Paula Peripato e demais envolvidos, por ato de improbidade administrativa, suspensão de seus direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida e na proibição de contratar com o poder público por três anos.

No corpo da ação proposta pelo Ministério Público, a promotora de justiça lembra que o fato de a vereadora ter se retirado do contrato social da empresa, deixando apenas seus familiares, evidencia o fato de que a vereadora tinha conhecimento de seu impedimento legal em celebrar contratos e fornecer produtos e serviços para a prefeitura. Fica claro também, para o MP, que com a sua retirada, o objetivo era o de não prejudicar eventuais futuros contratos.

Entramos em contato com a Vereadora Paula Peripato através do serviço de telefonia móvel e também através dos sistemas de comunicação instantânea, porém até a publicação desta matéria não obtivemos resposta.

Mais pedidos de CPI
De acordo com as informações colhidas pelo Descalvado Agora, pelo menos mais dois pedidos de CPI podem adentrar na Câmara Municipal nos próximos dias. Um dos pedidos é para investigar os gastos feitos pelas escolas, com recursos públicos, para a contratação de serviços elétricos. Outra seria para investigar atos ocorridos junto a Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Descalvado, pois a entidade estaria irregular com os pagamentos de FGTS e INSS dos funcionários, e como a associação está sob intervenção da Prefeitura, poderia haver a responsabilidade do município. Consultamos os sites da Receita Federal e da Caixa Federal, para obter as certidões de regularidades do INSS e FGTS, porém segundo o sistema, há irregularidades que impedem a emissão das certidões.





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