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Argeu denuncia irregularidades em gastos de recursos da educação e do FUNDEB

01/03/2016

Prefeitura estaria pagando duas vezes pelo mesmo serviço



O vereador Argeu Reshini [PROS] denunciou na Tribuna da Câmara uma suposta irregularidade na aplicação de recursos da Secretaria de Educação, bem como na aplicação de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação [FUNDEB]. Segundo o vereador, mesmo a prefeitura possuindo um contratado com uma empresa para prestação de serviços, a Secretaria de Educação, através das escolas, teria contratado outras empresas para a realização dos mesmos serviços contratos, e já pagos pela prefeitura, o que caracterizaria, segundo o vereador, o pagamento em duplicidade.

Desde 2014 a Prefeitura possui um contrato com a empresa “Edson Rodrigo da Paixão ME”, para a prestação de serviços de eletricista de baixa e alta tensão, para atender as manutenções preventivas e corretivas, bem como pequenas instalações novas, em redes e energia elétrica e em redes de telefonia, mídias e informática. Esse contrato determina que essa empresa realize os serviços para o qual foi contratada em diversos prédios públicos e diversas praças da cidade, inclusive nos prédios das escolas públicas municipais.

A denúncia do vereador Argeu é a de que mesmo a Prefeitura pagando mensalmente, um valor superior a R$ 10.000,00 para essa empresa, a Secretaria de Educação, através dos recursos enviados para as APMs através de subvenções, contrata outros eletricistas para a realização dos mesmos serviços já pagos para a empresa “Edson Rodrigo da Paixão ME”.

Argeu afirmou em tribuna que parte dos recursos enviados para as APMs, pelas subvenções, são provenientes do FUNDEB, o que segundo ele cria uma irregularidade federal, já que esses recursos do FUNDEB são federais, e devem ser consumidos de forma regular.

O vereador disse ao Descalvado Agora que esses valores pagos em duplicidade superam os R$ 100 Mil entre 2014 e 2015, em suas palavras “onde já se viu cobrar R$ 100,00 para instalar uma tomada! Ou ainda cobrar R$ 2.300,00 para trocar luminárias!”, disse o vereador ao suspeitar que além do pagamento em duplicidade, pode estar havendo um superfaturamento nos serviços realizados.

Argeu finalizou dizendo a nossa reportagem que está encaminhando uma denúncia ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal, ao Tribunal e Contas do Estado e à Polícia Feral, por entender que os recursos do FUNDEB precisam e devem ser fiscalizados também por essas instituições.

O Descalvado Agora entrou em contato com a Assessoria de Comunicação, que por sua vez retransmitiu nossos questionamentos para a Secretaria de Educação e Cultura, porém até o presente momento, não obtivemos uma resposta.





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