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Vereadores protocolam requerimento de CPI para investigar irregularidades na Associação da Santa Casa, que possui como interventor o Secretário Leandro Cardoso

04/03/2016

Guto, Vick, Argeu e Sposito são os autores do pedido de CPI para investigar possíveis irregularidades




Poucos meses após outra CPI constatar que o interventor Edmilson Norberto Barbato, ex-secretário de saúde nomeado pelo Prefeito Henrique, desviou recursos da Santa Casa de Misericórdia de Descalvado, os vereadores que sempre se mostraram contrários à intervenção da Santa Casa e da Associação protocolaram na tarde da última quinta-feira, 03, um requerimento, pedindo que seja instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – para investigar possíveis irregularidades na Associação da Santa Casa.

De acordo com os dados colhidos no requerimento da CPI, as supostas irregularidades que estariam sendo praticadas na Associação, que está desde agosto de 2014 sob intervenção do Governo Henrique, seriam o não pagamento do FGTS dos funcionários e o não recolhimento do INSS, bem como suspeitas de desvios de recursos e mal uso de dinheiro público. Consultando o portal da Caixa Federal e da Receita Federal pudemos constatar que não é possível à emissão da Certidão que comprovaria a regularidade para com o FGTS e o INSS.

A Associação da Santa está sob a intervenção do atual Secretário de Administração, Leandro Francisco Gomes Cardoso e desde que ele foi nomeado pelo Prefeito Henrique, vereadores da oposição ao governo vem requerendo a prestação de contas da associação, bem como cópias de estrados bancários e outros documentos, para a fiscalização do dinheiro público, porém mesmo sendo uma obrigação do vereador em fiscalizar e uma obrigação do interventor fornecer os documentos, ele deliberadamente não atendeu os requerimentos.

Para que serve a Associação da Santa Casa?
Para que todos os leitores entendam, a Associação da Santa Casa foi criada em 2001, no momento em que a Santa Casa vivenciada sua pior crise financeira, quando funcionários colocaram um caixão na frente da entidade e diversas ações trabalhistas surgiam na justiça do trabalho.

Como essas ações trabalhistas ensejaram o bloqueio de bens e de recursos financeiros das contas bancárias do hospital, a Associação foi criada, para de certa forma triangular os repasses feitos pela Prefeitura à Santa Casa, bem como para receber das empresas médicas, os procedimentos hospitalares realizados em pacientes que possuíam convênio.

Atualmente quase que a totalidade das pessoas que trabalham nas Unidades Básicas de Saúde [postos de saúde dos bairros] e as agentes comunitárias de saúde são funcionárias dessa Associação, e a Prefeitura envia mensalmente para essa Associação, o dinheiro necessário para que os salários desses funcionários, e devidos encargos sociais sejam pagos.

Os planos de saúde também efetuam o pagamento dos procedimentos médico/hospitalares para a Associação, que efetua os repasses para o hospital. Sendo assim a Associação não possui “renda própria”, já que cerca de 90% dos valores movimentados mensalmente veem da Prefeitura, através de subvenções.

Isso significa dizer que praticamente 100% do dinheiro que é movimentado pela Associação, para o pagamento de salários, impostos e tributos é dinheiro público, proveniente dos cofres da Prefeitura, e sendo assim há a necessidade de transparência.

Paula Peripato quer auditoria
Observando a pauta da próxima Sessão Legislativa, é possível perceber que a Vereadora Ana Paula Peripato Guerra [PT] também possui dúvidas quanto a movimentação contábil e financeira da Associação da Santa Casa, pois através da indicação 78/16 ela solicita ao Prefeito Henrique que contrate uma empresa especializada em auditoria contábil e financeira, para promover uma verdadeira checagem geral na Associação da Santa Casa.

CPI será votada na próxima segunda-feira
Como o requerimento de constituição de CPI para apurar possíveis irregularidades e supostos desvios na Associação foi protocolado na quinta-feira, 03, ele já foi posto na pauta da próxima sessão, sendo assim na próxima segunda-feira, 07, tal pedido será ligo e colocado para apreciação dos vereadores, que poderá votar favoravelmente ou contrários a abertura da CPI.

O fato é que para que essa CPI seja aberta é necessário apenas a maioria simples, ou seja, caso haja o voto de seis vereadores a CPI estará aberta e o presidente da casa deverá indicar cinco membros para compô-la, respeitando a proporção partidária.

Além dos quatro vereadores que assinam o requerimento de aberta da CPI, sendo eles Guto Cavalcante [PTB], Argeu Reschini [PROS], Vick Francisco [PPS] e Anderson Sposito [DEM] é lógico afirmar que a vereadora Ana Paula Peripato [PT] também vote favoravelmente a abertura dessa CPI, já que a vereadora irá na mesma sessão indicar ao prefeito a contratação de auditoria para checar a contabilidade e a movimentação financeira da Associação.

Nós entramos em contato com o Secretário de Administração e interventor da Associação da Santa Casa, Leandro Francisco Gomes Cardoso, porém ele não retornou nossos contatos.





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