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Funcionários lutam por seus direitos e forçam vereadores a não aceitaram 5% de recomposição proposto pelo Prefeito

08/03/2016

Funcionários públicos estavam com faixas, banners e “nariz de palhaço”, demonstrando sua indignação para com o prefeito




Sem receberem recomposição salarial desde 2014, os funcionários públicos municipais lotaram o Plenário da Câmara Municipal, para acompanharem a conclusão da sessão legislativa onde seria decidido se o Projeto enviado pelo Prefeito Henrique Fernando do Nascimento [PMDB], que determinava uma recomposição de 5% sobre seus salários seria aprovado.

Por unanimidade os vereadores rejeitaram o Projeto de recomposição com um índice muito inferior ao registrado pela inflação para o mesmo período. Mesmo os vereadores que compõem a base do governo votaram contrários ao projeto enviado pelo prefeito.

Durante o pronunciamento dos vereadores, mesmo não sendo permitido, os funcionários públicos acabavam se manifestando favoráveis ou contra determinados vereadores. Guto Cavalcante [PTB], Anderson Sposito [DEM], Argeu Reschini [PROS], Vick Francisco [PPS] e Rubens Algarte de Rezende [PSDB] foram aplaudidos, já os vereadores Edevaldo Guilherme [PMDB], Paula Peripato [PT], Sebastião José Ricci [PP] e Helton Venâncio [PSDB] receberam várias vaias e críticas durante seus pronunciamentos.

Indignação
Boa parte dos mais de cem funcionários públicos presentes portavam faixas, placas, banners e alguns usavam “nariz de palhaço”, mostrando sua grande indignação para com o Prefeito Henrique, sobre o fato dele ter enviado um projeto de recomposição salarial muito aquém da inflação de 17,37% registrada pelo INPC para o período.

Entenda os motivos
É sabido que desde 2014, portanto há praticamente dois anos que os funcionários públicos municipais não recebem a recomposição salarial por perdas inflacionárias em seus salários, e esse direito, o de terem preservado o poder de compra do salário é algo estabelecido na Constituição Federal, sendo assim o Prefeito Henrique e seus comandados estão violando um Direito Constitucional ao não aplicar o índice de inflação sobre os vencimentos dos funcionários.

Ocorre que desde 2015 os vereadores que fazem oposição às malevolências do Prefeito pleiteiam enfaticamente esse aumento, sendo que o Vereador Vick Francisco chegou a fazer denúncias junto a Delegacia do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho, porém mesmo depois de diversas “mesas redondas” entre vereadores, secretários do governo e membros da Justiça do Trabalho, o Governo Henrique não havia feito nenhuma proposta de aumento.

Porém em 19 de fevereiro, em uma reunião com Sindicato dos Funcionários, Secretário de Finanças e Subprocuradora ficou acertado que o Governo Henrique iria encaminhar para Câmara a proposta de 12% de recomposição salarial, e foi nesse ponto que se iniciou o capítulo mais árduo da história da recomposição salarial, pois mesmo acordando com o Sindicato o índice de 12%, Henrique encaminha a proposta para a Câmara com apenas 5%.

Diante do impasse reuniões foram feitas para tentar entender o porquê da queda de 12% para 5%, porém nenhuma resposta foi dada pelo prefeito, tão pouco por sua equipe.

E agora?
A legislação permite que o Prefeito Henrique faça a recomposição salarial para todos os funcionários públicos através da publicação de um Decreto Municipal, não apenas para conceder o índice de 5% mas sim para conceder um índice de correção de até 17,37%, que é a inflação registrada pelo INPC desde 2014, porém segundo o pronunciamento de alguns vereadores, o mais provável é que ele faça esse Decreto aplicando algo em torno de 2%, apenas para corrigir os salários para que nenhum fique abaixo do salário mínimo nacional, que é de R$ 880,00.

Infelizmente graças a ingerência do Prefeito Henrique, que vive rodeado de secretários incompetentes, salvo uma ou outra exceção, essa celeuma em torno da recomposição de salários dos funcionários públicos parece estar longe do fim.




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