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Sem Plano Diretor, verbas parlamentares não serão liberadas

11/03/2016

Emenda parlamentar de Tiririca entre outras, poderá não ser liberada enquanto o Plano Diretor continuar engavetado


Assim como outras emendas parlamentares destinadas a Projetos norteados pelo Ministério das Cidades [MC], a emenda parlamentar entregue ao MC esta semana pelo deputado Federal Tiririca – informado oficialmente ao prefeito Henrique do Nascimento- no valor de R$ 300 mil poderá ser mais uma a ficar emperrada por questões de disputas entre o Legislativo e o Executivo Municipal.

Projetos ligados ao PNDU [Política Nacional de Desenvolvimento Urbano] só serão liberados quando o município obtiver a aprovação definitiva do Projeto do Plano Diretor Municipal [Projeto de Lei 19/15], que segundo informações está engavetado na Câmara Municipal há um ano para apreciação dos senhores vereadores.

No final de 2015 o procurador Jurídico Geral da Prefeitura, dr. Silvio Bellini fez questionamentos ao Legislativo quanto à retomada da apreciação do Projeto e nenhuma resposta obteve. Os questionamentos foram refeitos em 2016 e também sem respostas a Prefeitura encaminhou pedido ao Ministério Público local para que faça então o questionamento oficial à Câmara.

De acordo com informações passadas ao procurador os vereadores deveriam retomar as discussões sobre o Plano Diretor até o final de fevereiro e o calendário já avança para a segunda quinzena de março e até o momento nenhuma manifestação por parte do Legislativo.
Vale lembrar que o Plano Diretor tem o objetivo de dimensionar a cidade para os próximos anos, atender as necessidades da população e preservar o ambiente, sempre visando o seu crescimento de forma ordenada e sustentável.

Em notas já publicadas pela imprensa local, o secretário Municipal de Obras, Luiz Antonio do Pinho, já havia avisado que tem várias emendas parlamentares destinadas a Descalvado emperradas para liberação aguardando a aprovação dos projetos aos quais serão destinadas, e que dependem da apresentação do Plano Diretor Municipal.

O assunto também cobrado dos senhores vereadores durante a reunião de convocação do secretário ao Plenário par apresentar o planejamento e diretrizes de 2016 de sua Secretaria.

PLANO DIRETOR : R$ 300 mil engavetados
Pra quem não se lembra, esse Projeto está em pauta desde 2005, nada menos que 11 anos e foi elaborado pela empresa contratada Oliver Arquitetura e Engenharia – de Ribeirão preto/SP- que foi acionada a prestar esclarecimento à Câmara em outros anos.

O Plano Diretor é uma complexidade que envolve quatro projetos que se constituem eixos estratégicos para alterar o Código de Obras, o Parcelamento do Solo para Fins Urbanos, o Código de Posturas [normas que regulam a Polícia Administrativa] e o Uso e Ocupação do Solo. Foram gastos em torno de R$ 300 mil para a sua elaboração.

O Projeto na época exigiu muitas discussões e explicações de técnicos da empresa e engenheiros da Prefeitura para que se entendesse a sua funcionalidade. Todas as exigências e adendos ao projeto foram cumpridos para que enfim o Legislativo pudesse avaliar e levar para votação e aprovação.

Mais uma vez quem perde com estas celeumas é única e exclusivamente o povo descalvadense até mesmo na questão de geração de novos empregos e rendas. Grandes empresas se interessam em se instalarem em municípios que já apresentem seu Plano Diretor.





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