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Contribuinte é responsável por R$ 12 milhões em dívida ativa

17/03/2016

“R$ 5 milhões são dívidas de água e esgoto e R$ 4 milhões de ITU e outras taxas”




A Prefeitura Municipal faz um levantamento esta semana, através do setor de Tributação sobre o saldo da dívida ativa dos contribuintes para com a municipalidade e apresenta o saldo de R$ 12 milhões.

Apesar de todas as campanhas de chamamento para que o contribuinte se interesse em quitar seus débitos é alto o montante da dívida, embora tenha havido grande progresso através do REFIS [Programa de Refinanciamento de Dívida Ativa] – através da Lei Municipal nº 3.950 - aprovado em 2015 e através do Programa Permanente de Parcelamento de Dívidas [PPP], a inadimplência continua.

Desses R$ 12 milhões, o diretor da Divisão de Arrecadação/Tributação, Nelson Bumussi Júnior aponta que cerca de R$ 5 milhões são referentes às dívidas com água e esgoto e R$ 3 milhões de IPTU e o restante abrange outros impostos e taxas como ISS, ISSQN, taxa de coleta do lixo e outras.

Desta somatória cerca de R$ 8 milhões da dívida ativa já estão parcelados e o restante está sendo cobrado administrativamente e judicialmente.

Bumussi revela que não há no município débitos prescritos como muitos aguardam que aconteça. Prestes a prescrever os cinco anos previstos em lei, a Tributação aciona o contribuinte de forma que ele procure pelo setor para negociar ou renegociar os débitos.

Existem negociações com parcelamentos previstos até 2022. O contribuinte será acionado novamente a partir do momento que deixar de pagar o acordo.

Atualmente R$ 4 milhões estão em processo de execução judicial.

Autarquias e privatização têm sido a saída para outras cidades
E como se pode notar a conta de água e esgoto tem inadimplência maior que a do IPTU. Um assunto que já foi discutido no passado e volta à pauta mais uma vez: a baixa cobrança do serviço aos contribuintes descalvadenses – se comparado a outras cidades - e a falta de responsabilidade e preocupação em quitar débitos com a Prefeitura.

O município de Descalvado não sofre com o desabastecimento em época de seca como a maioria da região, mas nem por isso pode se desperdiçar e deixar de pagar as tarifas referentes às despesas de manutenção em todo o sistema.

Em municípios com dificuldades de abastecimento a água tem passado a ser administrada por autarquias e em municípios com grande número de habitantes está havendo a privatização do sistema.

Esses têm sido os meios de se garantir o bom funcionamento e recursos para novos investimentos, sem discriminação com relação a quem paga em dia suas contas e àqueles que engavetam o boleto recebido ou simplesmente jogam fora.

Em Descalvado, mesmo com a inadimplência e reincidência de débito o serviço de abastecimento não é cortado.

A cidade de Pontal [SP], por exemplo, instalou no início do ano passado redutores de abastecimento nos hidrômetros das residências inadimplentes com as contas de água. Segundo informações a vazão de água com o redutor dá apenas para matar a sede, não dá pra tomar banho, lavar roupa, fazer comida e realizar limpezas. Pontal chegou a 70% de inadimplência no setor.

“É um absurdo, mas muita gente não quer pagar nem a taxa mínima que não chega a R$ 19,00 por mês, enquanto que tem cidade que aplicou um aumento de 45% como é o caso da cidade de São João da Boa Vista”, comentou Bumussi.

São João da Boa Vista [SP] aplicou o reajuste de 10,96% sobre o IPTU 2016 e mais 126% sobre a taxa de iluminação pública, gerando um aumento assustador no carnê e a população reclama da má qualidade do serviço.





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