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Descalvado terá Fundo de Segurança Pública

17/03/2016

Prefeito encampa projeto sugerido pela vereadora Paula Peripato e Câmara aprova por unanimidade





A Câmara Municipal aprovou por unanimidade projeto de lei do Executivo que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública [FMSP]. A votação ocorreu na sessão ordinária de 14 de março.


O FMSP será uma entidade contábil, sem personalidade jurídica, destinado a financiar ações e projetos que visem à adequação, à modernização e à aquisição de equipamentos de uso constante para os órgãos públicos municipais envolvidos em atividades de segurança pública.


De acordo com o texto aprovado, os recursos também poderão ser utilizados em projetos de entidades públicas municipais ou, mediante convênio, em projetos de entidades públicas estaduais e federais e em projetos de entidades privadas que tenham como objetivo o treinamento de agentes comunitários e de servidores públicos que atuem em programas sociais relevantes para a prevenção da violência e da criminalidade.





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