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Argeu denuncia ao Ministério Público supostas irregularidades em gasto do FUNDEB

18/03/2016

Duplicidade em contratações e pagamentos podem estar irregulares, segundo vereador



Na tarde da última quarta-feira, 16 de março, o Vereador Argeu Reschini [PTB] apresentou denúncia junto ao Ministério Público por suposta aplicação irregular de recursos do FUNDEB [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], nos dois primeiros anos do Governo Henrique. Ele acredita que a Secretária de Educação e Cultura, Rute Maria Pozzi Casati teria gasto de forma indevida cerca de R$ 100.000,00 do FUNDEB.

O Descalvado Agora esteve com o vereador na tarde desta sexta-feira e ele nos informou que a suposta irregularidade estaria no fato da dupla contratação e no duplo pagamento de profissional eletricista, pois como ele nos explicou em 2014 o Governo Henrique fez uma licitação, fazendo uso de pregão presencial, para contratar uma empresa do ramo elétrico, para prestar manutenção em redes elétricas, redes telefônicas e redes de informática, em diversos prédios e praças da cidade, inclusive nos prédios das escolas públicas.

Nesse processo licitatório sagrou-se vencedora a empresa “Edson Rodrigo da Paixão – ME”, que vem desde então prestando serviços para o município e recebendo mensalmente pelas obrigações assumidas no contrato. Porém, segundo o vereador Argeu, mesmo essa empresa estando obrigada a prestar os serviços elétricos nas escolas municipais, a Secretaria de Educação e Cultura, através das Associações de Pais e Mestres [APM] de cada escola, de forma duplicada, contratou em 2014 e 2015 outras empresas para executar os mesmos serviços que deveriam ser feitos pela empresa vencedora do pregão, dessa forma o município gastou duas vezes para que o mesmo serviço fosse feito.

Suposto gasto irregular do FUNDEB
Mensalmente a prefeitura envia para as APMs das escolas municipais um determinado valor a título de subvenção, sendo que parte desse dinheiro público enviado para as APMs é proveniente de repasses do FUNDEB. Estando as escolas, através das APMs, de posse de recursos do FUNDEB, elas contrataram nos últimos dois anos, por inúmeras vezes, diversos eletricistas para prestarem serviços nos prédios da educação, e ai está a irregularidade, já que a prefeitura também efetua mensalmente o pagamento para a empresa que foi vencedora do pregão, e que tem de fato a obrigação de dar manutenção nessas escolas.

Há também o fato de que essa empresa licitada também recebe seu pagamento, em parte, também com de recursos do FUNDEB, sendo assim esse recurso federal que deve ser usado para a educação de crianças e jovens de Descalvado está sendo gasto em dobro, para o mesmo serviço, de forma supostamente irregular.

“Esse dinheiro gasto de forma irregular poderia ser usado para atender melhor os estudantes, com melhor material didático ou com a compra de produtos para melhorar a qualidade de ensino nas escolas. Ou ainda possibilitar que os professores recebessem um bônus ‘fundão’”, disse Argeu ao Descalvado Agora.

Na denúncia feita ao Ministério Público vereador atribui essa suposta irregularidade a dois secretários municipais, a Secretária de Educação e Cultura, Rute Maria Pozzi Casati, que é a gestora da educação em Descalvado e ao Secretário de Administração, Leandro Francisco Gomes Cardoso. De acordo com o vereador “O Secretário Leandro, sabedor que havia uma empresa contratada para prestar serviços elétricos nas escolas, deveria ter informado a Secretária Rute, que por sua vez deveria ter informado as diretoras das escolas. Mas se a administração informou a educação, a coisa fica pior ainda, porque mostra uma total falta de controle dentro do Governo Henrique”, finaliza o vereador.

Juntamente com a denúncia enviada ao MP o vereador encaminhou diversas cópias de notas fiscais de diversos eletricistas, que prestaram serviços nas escolas, bem como enviou cópia do contrato com a empresa licitada, comprovando, segundo ele, a dupla contratação e o duplo pagamento, com recursos do FUNDEB.

Argeu disse que já fez a mesma denúncia junto a Controladoria Geral da União [CGU] e está encaminhando também essa denúncia para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e como os recursos do FUNDEB são recursos federais, entende que a mesma denúncia deve ser encaminhada para o Ministério Público Federal e para a Polícia Federal.





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